Apelação Cível 1001007-32.2023.8.26.0025 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Carlos Eduardo Prataviera

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Angatuba 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Eduardo Prataviera 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

LUCI APARECIDA ASSUNCAO

CPF

Autor

JULIANO VOLPI ABDELNUR CAMARGO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO AUGUSTO DE LIMA

OAB/SP 310924·CPF·Representa: Autor

IGOR JOSÉ DE ALMEIDA XAVIER

OAB/SP 495844·CPF·Representa: Autor

MAGDA REGINA MARTINS TOME DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

28/03/2025, 17:56

Baixa Definitiva

28/03/2025, 17:56

Decisão Digitalizada

25/03/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

25/03/2025, 14:07

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

04/10/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/10/2024, 12:34

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

26/09/2024, 15:32

Expedido Termo

25/09/2024, 17:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

25/09/2024, 14:58

Juntada de petição

25/09/2024, 11:11

Expedido Termo

25/09/2024, 11:11

Publicado em

09/09/2024, 00:00

Prazo

06/09/2024, 10:57

Expedido Certidão

06/09/2024, 10:26

Vista (Contraminuta)

04/09/2024, 16:36

Todas as movimentações(63)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

28/03/2025, 17:56

Baixa Definitiva

28/03/2025, 17:56

Decisão Digitalizada

25/03/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

25/03/2025, 14:07

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

04/10/2024, 13:50

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/10/2024, 12:34

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

26/09/2024, 15:32

Expedido Termo

25/09/2024, 17:50

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

25/09/2024, 14:58

Juntada de petição

25/09/2024, 11:11

Expedido Termo

25/09/2024, 11:11

Publicado em

09/09/2024, 00:00

Prazo

06/09/2024, 10:57

Expedido Certidão

06/09/2024, 10:26

Vista (Contraminuta)

04/09/2024, 16:36

Juntada de petição

03/09/2024, 15:56

Expedido Termo

03/09/2024, 15:56

Publicado em

28/08/2024, 00:00

Prazo

27/08/2024, 09:42

Expedido Certidão

27/08/2024, 09:17

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

21/08/2024, 17:40

Recurso Especial

21/08/2024, 09:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/06/2024, 18:25

Juntada de petição

26/06/2024, 14:00

Expedido Termo

26/06/2024, 14:00

Publicado em

10/06/2024, 00:00

Prazo

07/06/2024, 11:49

Expedido Certidão

07/06/2024, 11:48

Vista (Contrarrazões)

06/06/2024, 13:21

Processamento de Recurso Especial Interposto

29/05/2024, 11:16

Juntada de petição

28/05/2024, 16:57

Expedido Termo

28/05/2024, 16:57

Prazo

09/05/2024, 11:07

Unificação Pai

09/05/2024, 11:07

Expedido Certidão

09/05/2024, 10:26

Julgado virtualmente

07/05/2024, 17:31

Expedido Certidão

29/04/2024, 10:42

Juntada de petição

26/04/2024, 15:00

Subprocesso Cadastrado

26/04/2024, 14:59

Publicado em

23/04/2024, 00:00

Prazo

22/04/2024, 13:02

Expedido Certidão

22/04/2024, 12:23

Publicado em

22/04/2024, 00:00

Acórdão registrado

15/04/2024, 17:04

Acordão Finalizado

15/04/2024, 16:56

Documento Finalizado

15/04/2024, 13:42

Julgado

15/04/2024, 09:30

Não-Provimento

15/04/2024, 09:30

Publicado em

05/04/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

03/04/2024, 10:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

02/04/2024, 16:00

Despacho À Mesa

02/04/2024, 12:57

Juntada de petição

20/02/2024, 08:57

Expedido Termo

20/02/2024, 08:57

Publicado em

19/02/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

16/02/2024, 00:00

Informação

15/02/2024, 11:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

15/02/2024, 09:21

Distribuição por Competência Exclusiva

14/02/2024, 14:00

Publicado em

08/02/2024, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

02/02/2024, 15:05

Processo Cadastrado

02/02/2024, 14:50

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

31/01/2024, 11:22

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Todos os documentos(45)

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:10

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Acórdão

•25/03/2025, 14:09

Despacho

•21/08/2024, 09:13

Acórdão

•15/04/2024, 16:56

Despacho

•02/04/2024, 12:57