Procedimento Comum Cível 0003776-14.2019.8.16.0004 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 417.600,00

Órgão julgador

Vara da Auditoria da Justiça Militar - Cível - Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 1ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

EDSON LUIS CLAUDINO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELCIO XAVIER DA SILVA JÚNIOR

OAB/PR 041413·CPF·Representa: Autor

ULISSES DE VASCONCELOS ORDONES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 044395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

20/05/2025, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2025, 19:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/04/2025, 12:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2025, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2025, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2025, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2025, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

25/04/2025, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2025, 18:25

Todas as movimentações(196)

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

20/05/2025, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/05/2025, 19:51

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

28/04/2025, 12:43

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2025, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2025, 12:34

Documentos

Outros

•25/04/2025, 14:36

Outros

•07/10/2022, 12:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2025, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/04/2025, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2025, 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 14:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/04/2025, 14:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2025, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2025, 13:03

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

25/04/2025, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2025, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2025, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/03/2025, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2025

26/03/2025, 16:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

26/03/2025, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2702951/PR (2024/0272387-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: EDSON LUIS CLAUDINO ADVOGADO: HELCIO XAVIER DA SILVA JÚNIOR - PR041413 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO - PR061972 AGRAVADO: PARANAPREVIDENCIA ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO BUCZEK - PR044395 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2702951/PR (2024/0272387-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: EDSON LUIS CLAUDINO ADVOGADO: HELCIO XAVIER DA SILVA JÚNIOR - PR041413 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO - PR061972 AGRAVADO: PARANAPREVIDENCIA ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO BUCZEK - PR044395 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

30/11/2023, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/02/2023, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

07/02/2023, 00:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

28/01/2023, 21:07

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

07/12/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 22:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/11/2022, 22:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/11/2022, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 13:00

OUTRAS DECISÕES

07/10/2022, 12:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/10/2022, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/09/2022, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2022, 11:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/09/2022, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2022, 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 20:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2022, 14:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/09/2022, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2022, 14:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2022, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2022, 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2022, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 18:01

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

26/08/2022, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/07/2022, 13:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2022, 13:10

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

19/07/2022, 00:26

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

18/07/2022, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

18/07/2022, 17:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

06/07/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 14:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/06/2022, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

13/06/2022, 19:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2022, 20:05

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

12/05/2022, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 18:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/05/2022, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2022, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2022, 22:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 22:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2022, 21:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/04/2022, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2022, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2022, 19:18

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

05/04/2022, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2022, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/03/2022, 14:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2022, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2022, 20:13

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

18/02/2022, 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 19:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 18:45

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

31/01/2022, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 15:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2022, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2022, 15:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

31/01/2022, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 11:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

28/01/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

08/12/2021, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2021, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2021, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2021, 18:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2021, 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2021, 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

22/10/2021, 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/07/2021, 01:04

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2021, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

17/06/2021, 00:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/05/2021, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2021, 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 17:56

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/05/2021, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/05/2021, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/05/2021, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2021, 20:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/03/2021, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 11:55

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

06/01/2021, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2020, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2020, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2020, 10:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

11/08/2020, 21:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 01:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 01:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 19:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/07/2020, 19:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/06/2020, 19:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 11:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/04/2020, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/02/2020, 20:11

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

30/01/2020, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/01/2020, 09:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/01/2020, 12:22

RECEBIDOS OS AUTOS

02/01/2020, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2019, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/12/2019, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/11/2019, 12:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/11/2019, 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/11/2019, 12:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/11/2019, 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 12:17

CONCEDIDO O PEDIDO

29/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2019, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

03/10/2019, 18:19

DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIS CLAUDINO

27/09/2019, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2019, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2019, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 17:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/09/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 17:17

CONCEDIDO O PEDIDO

14/08/2019, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2019, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE EDSON LUIS CLAUDINO

30/07/2019, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/07/2019, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 14:37

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/06/2019, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2019, 14:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/05/2019, 12:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

03/05/2019, 17:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/04/2019, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2019, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/04/2019, 19:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/04/2019, 19:07

Outros

•19/09/2022, 12:56

Outros

•26/08/2022, 16:58

Outros

•24/04/2022, 10:54

Outros

•15/03/2022, 12:10

Outros

•31/01/2022, 18:10

Outros

•22/10/2021, 11:46

Outros

•12/05/2021, 13:14

Outros

•06/01/2021, 17:06

Outros

•29/10/2019, 18:00

Outros

•14/08/2019, 12:14

Outros

•31/05/2019, 16:45