Cumprimento de sentença 5019424-77.2018.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.736.819,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ELIO AIRTON SPINDLER

CPF

Reu

BELL VALLEY DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC 012294·CPF·Representa: Réu

WAGNER SCHNEIDER CEMIN

OAB/RS 115499·CPF·Representa: Réu

LUCAS CÉLIO RUSCHEL

OAB/RS 115328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:38

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:38

Juntado(a)

09/10/2025, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

17/09/2025, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

15/09/2025, 08:57

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

12/09/2025, 18:08

Decisão interlocutória

28/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:15

Juntada de Petição

25/08/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/08/2025, 10:29

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:38

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:38

Juntado(a)

09/10/2025, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 09:10

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2019, 17:51

SENTENÇA

•11/04/2019, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88

17/09/2025, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

15/09/2025, 08:57

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

12/09/2025, 18:08

Decisão interlocutória

28/08/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 14:15

Juntada de Petição

25/08/2025, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/08/2025, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/08/2025, 01:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 06:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

25/07/2025, 21:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/07/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 16:56

Juntado(a)

16/07/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 22:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

17/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

16/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 11:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2025, 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/06/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/06/2025, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

29/05/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/05/2025, 23:59

Indeferido o pedido

15/05/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/05/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/05/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 14:18

Determinada a intimação

16/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 13:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50194247720184047108/TRF

27/03/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168874/RS (2024/0337650-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: BELL VALLEY DISTRIBUIDORA LTDA EMBARGANTE: ELIO AIRTON SPINDLER EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ELIO AIRTON SPNDLER ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR - SC012294 CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO - RS058311 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168874/RS (2024/0337650-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: BELL VALLEY DISTRIBUIDORA LTDA EMBARGANTE: ELIO AIRTON SPINDLER EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ELIO AIRTON SPNDLER ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO DE SOUZA JÚNIOR - SC012294 CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO - RS058311 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

02/07/2019, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

18/06/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/05/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/05/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 22/05/2019

25/05/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

22/05/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/05/2019, 17:39

Juntada de Petição

22/05/2019, 17:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/05/2019

22/05/2019, 08:45

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/05/2019, 11:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 29

15/05/2019, 18:03

Juntada de Petição

15/05/2019, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/04/2019, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/04/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/04/2019, 18:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/04/2019, 18:34

Autos com Juiz para Sentença

14/02/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

08/01/2019, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

03/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/12/2018, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/12/2018, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2018, 15:41

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

23/11/2018, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/11/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 13

01/10/2018, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/09/2018, 18:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/09/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/09/2018, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/09/2018, 16:47

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/09/2018

14/09/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 18:51

Juntada - Peças Digitalizadas

11/09/2018, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 15:41

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/11/2018, 16:48

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•19/11/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 18:51