Recurso Extraordinário 5012455-16.2020.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ministro Presidente

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Partes do Processo

EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS

CPF

Autor

ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA MOURA

CPF

Autor

JOSE HELIO RIBEIRO JARDIM

CPF

Autor

MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL

CPF

Autor

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS

CPF

Autor

ANDRELINA MARIA DE ALMEIDA MOURA

CPF

Autor

JOSE HELIO RIBEIRO JARDIM

CPF

Autor

MARIA ANGELICA REZENDE CABRAL

CPF

Autor

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE

Reu

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

29/04/2026, 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 28/04/2026

29/04/2026, 04:05

Prejudicado - Sem Descrição

28/04/2026, 12:51

Conclusos à Presidência

27/04/2026, 17:41

Registrado à Presidência

27/04/2026, 17:41

Autuado

23/04/2026, 14:05

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/04/2026, 17:48

Documentos

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