Apelação Cível 5026520-66.2015.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.005.508,44

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VILMA WINCKLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO

OAB/SC 62118·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO

OAB/SC 62118·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/SC 032282·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA PEREIRA GONÇALVES

OAB/SC 037966·CPF·Representa: Réu

RICARDO ELIAS MATEUS GUAGLIARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

21/03/2025, 18:11

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:10

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026520662015404720020240206122904

06/02/2024, 12:29

Decisão interlocutória

05/02/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/12/2023, 19:27

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

21/03/2025, 18:11

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:10

Juntada de Petição

20/12/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026520662015404720020240206122904

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:10

06/02/2024, 12:29

Decisão interlocutória

05/02/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/01/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2024, 18:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/12/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/11/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 21/11/2023 16:34:19)

21/11/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2023, 03:28

Recurso Especial não admitido

18/11/2023, 03:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/10/2023, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/09/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 10:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

27/09/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/09/2023, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/08/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/08/2023, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

15/08/2023, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - (RS088667)

01/08/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2023<br>Período da sessão: <b>04/08/2023 00:00 a 15/08/2023 16:00</b>

26/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 218

25/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/07/2023, 12:23

Juntada de Petição

11/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB32

23/06/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/06/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2023, 14:40

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/05/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2023, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3

23/05/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/05/2023, 15:38

Juntada de Petição

23/05/2023, 09:02

Juntada de Petição

19/05/2023, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 517

10/05/2023, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

10/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/12/2022, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/11/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/10/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:53

Distribuído por prevenção - Número: 50074774120184047200/TRF4

26/09/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 20:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/01/2024, 18:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2023, 03:23

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 18:07

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 16:05

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 18:33

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 19:53