Apelação / Remessa Necessária 1032358-83.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 76.701,91

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA N S DAS DORES DE GAL SALGADO

CNPJ 48.***.***.0001-93

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2023, 09:20

Juntada de Informação

16/11/2023, 09:20

Juntada de Certidão

16/11/2023, 09:20

Juntada de certidão

31/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

25/10/2023, 13:05

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:29

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 08:00

Juntada de petição intercorrente

01/09/2023, 14:09

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:25

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

29/08/2023, 09:25

Documentos

Decisão

•09/07/2025, 15:28

Acórdão

•29/08/2023, 09:25

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•29/08/2023, 09:25

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•29/08/2023, 09:25

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•29/08/2023, 09:25

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•24/08/2023, 13:41

Decisão

•09/12/2022, 20:12

Decisão

•09/12/2022, 20:05

Documento Comprobatório

•05/11/2022, 18:18

Acórdão

•13/10/2022, 09:16

Acórdão

•13/10/2022, 09:16

Acórdão

•13/10/2022, 09:16

Acórdão

•13/10/2022, 09:16

Acórdão

•10/10/2022, 21:20

Acórdão

•26/07/2022, 16:01