Apelação Cível 1017103-44.2018.8.26.0625 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.143.133,44

Órgão julgador

Sergio Coimbra Schmidt

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PARTNER OFFICE COMERCIO DE PRODUTOS E SUPRIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO ROSSETTO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA LESSA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:54

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

26/09/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

05/08/2025, 16:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

01/08/2025, 14:36

Prazo

24/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/07/2025, 18:19

Despacho

16/07/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/04/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:33

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:54

Baixa Definitiva

02/10/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

26/09/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

05/08/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 13:52

Despacho

•04/07/2024, 10:03

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

01/08/2025, 14:36

Prazo

24/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

16/07/2025, 18:19

Despacho

16/07/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 12:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/04/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:50

Situação de Julgado

20/08/2024, 18:16

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

20/08/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:12

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

20/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias

02/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:24

Publicado em

12/07/2024, 00:00

Publicado em

12/07/2024, 00:00

Prazo

11/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/07/2024, 17:04

Recurso Extraordinário

04/07/2024, 10:03

Recurso Especial

04/07/2024, 10:03

ICMS - Aproveitamento - Boa-Fé - Inidoneidade

04/07/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 03:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/05/2024, 09:33

Publicado em

10/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:40

Prazo Intimação - 30 Dias

09/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:11

Vista (Contrarrazões)

08/05/2024, 12:19

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

07/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:13

Unificação Pai

10/04/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

26/03/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:53

Juntada de Ofício

19/03/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:05

Juntada de Ofício

24/10/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:32

Juntada de Ofício

17/05/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 03:36

Publicado em

13/10/2022, 00:00

Publicado em

13/10/2022, 00:00

Publicado em

13/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 01:30

Prazo Intimação - 30 Dias

11/10/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

06/10/2022, 17:51

Recurso Especial

05/10/2022, 15:51

Por decisão judicial

05/10/2022, 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

05/10/2022, 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

05/10/2022, 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076

05/10/2022, 12:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

05/10/2022, 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/05/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 01:57

Publicado em

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:45

Prazo Intimação - 30 Dias

08/04/2022, 12:59

Vista (Contrarrazões)

06/04/2022, 18:46

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/04/2022, 18:40

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

06/04/2022, 18:39

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:13

Unificação Pai

04/04/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:53

Expedido Termo de Intimação

22/02/2022, 11:04

Prazo Intimação - 30 Dias

22/02/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:52

Acordão Finalizado

15/02/2022, 16:58

Acordão Finalizado

15/02/2022, 16:58

Documento Finalizado

14/02/2022, 12:24

Documento Finalizado

14/02/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 07:01

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 01:41

Prazo Intimação - 5 Dias

03/02/2022, 17:08

Prazo Intimação - 5 Dias

03/02/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:06

Despacho À Mesa

16/12/2021, 12:31

Despacho À Mesa

14/12/2021, 16:11

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:42

Subprocesso Cadastrado

09/12/2021, 12:41

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:56

Subprocesso Cadastrado

02/12/2021, 13:56

Publicado em

02/12/2021, 00:00

Acórdão registrado

25/10/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/10/2021, 12:14

Declaração assinada

22/10/2021, 12:14

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:12

Acórdão relator designado assinado

15/10/2021, 15:57

Publicado em

20/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

16/08/2021, 10:29

Documento Finalizado

16/08/2021, 10:29

Julgado

16/08/2021, 09:00

Não-Provimento

16/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:21

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:04

Documento Finalizado

11/08/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

11/08/2021, 14:43

Despacho

11/08/2021, 14:42

Publicado em

06/08/2021, 00:00

Publicado em

05/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/08/2021, 10:45

Documento Finalizado

02/08/2021, 10:44

Documento Finalizado

02/08/2021, 10:43

Adiado a Pedido

02/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:25

Publicado em

23/07/2021, 00:00

Sobra

19/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 02:32

Publicado em

08/07/2021, 00:00

Prazo Intimação - 5 Dias

07/07/2021, 18:44

Inclusão em Pauta

06/07/2021, 15:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 08:51

Publicado em

24/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 18:10

Expedido Termo de Intimação

21/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:19

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2021, 09:30

Publicado em

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

11/06/2021, 17:02

Processo Cadastrado

11/06/2021, 13:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

09/06/2021, 21:12

Despacho

•04/07/2024, 10:03

Despacho

•05/10/2022, 15:51

Despacho

•05/10/2022, 15:50

Voto

•22/10/2021, 12:14

Acórdão

•15/10/2021, 15:57

Despacho

•11/08/2021, 14:42