Procedimento Comum Cível 0353336-10.2010.8.13.0145 - STJ

Procedimento Comum Cível 0353336-10.2010.8.13.0145 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/10/2025, 12:58

Decorrido prazo de GERRE ZAMBELLI VALE em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/10/2025, 07:47

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 02:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2025, 02:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 02:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2730096/MG (2024/0320569-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: GERRE ZAMBELLI VALE ADVOGADO: JULIANA AGRÍCOLA VALE - MG073086 EMBARGADO: LUÍS EDUARDO GUEDES KELMER ADVOGADO: HENRIQUE DE ABREU COSTA - MG087047 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL - MG072327 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2730096/MG (2024/0320569-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GERRE ZAMBELLI VALE ADVOGADO: JULIANA AGRÍCOLA VALE - MG073086 AGRAVADO: LUÍS EDUARDO GUEDES KELMER ADVOGADO: HENRIQUE DE ABREU COSTA - MG087047 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL - MG072327 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

11/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 16:13

Documentos comprobatórios

•20/12/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AREsp 2730096/MG (2024/0320569-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: GERRE ZAMBELLI VALE ADVOGADO: JULIANA AGRÍCOLA VALE - MG073086 REQUERIDO: LUÍS EDUARDO GUEDES KELMER ADVOGADO: HENRIQUE DE ABREU COSTA - MG087047 REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL - MG072327 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Gerre Zambelli Vale em face de decisão que inadmitiu o recurso especial na origem. Os autos foram encaminhados à Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ. Após a interposição de agravo interno, o processo foi distribuído por prevenção à Segunda Turma do STJ (fl. 1.840) e incluído na pauta da sessão virtual, com julgamento entre 13/02/2025 e 19/02/2025 (fl. 1.843). O requerente, por meio da petição de fls. 1.845-1.850, alega que a distribuição por prevenção viola o princípio do juiz natural e solicita a retirada de pauta e redistribuição por sorteio. É o relatório. Decido. Preliminarmente, ressalte-se que, tanto no REsp. 1.300.119/MG, distribuído ao Exmo. Ministro Og Fernandes, então integrante da Segunda Turma desta Corte, como no presente agravo em recurso especial, a questão controvertida versa sobre a possibilidade de anulação de questões do Concurso Público para delegação de Serviços de Tabelionato e Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital n. 01/1999. Nos termos do art. 71, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a distribuição do recurso ou do incidente torna preventa a competência do relator para todos os feitos posteriores referentes ao mesmo processo ou a processo conexo. Caso o relator deixe o Tribunal ou transferir-se de seção, a prevenção permanecerá com o órgão julgador. Desta forma, como o Exmo. Ministro Og Fernandes foi transferido para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, correta a distribuição, por prevenção, ao órgão julgador, qual seja, a Segunda Turma desta Corte. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

12/02/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de GERRE ZAMBELLI VALE em 15/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de comunicação via sistema.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

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