Procedimento Comum Cível 1000648-59.2020.8.26.0681 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2020

Valor da Causa

R$ 105.066,00

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mônica de Almeida Magalhães Serrano 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mônica de Almeida Magalhães Serrano 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mônica de Almeida Magalhães Serrano 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

13/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

30/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:24

Autos no Prazo

27/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:13

Autos no Prazo

17/11/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/11/2025, 18:30

Todas as movimentações(228)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 15:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

13/05/2026, 14:54

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:15

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:09

08/05/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

30/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 12:21

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:24

Autos no Prazo

27/11/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:13

Autos no Prazo

17/11/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/11/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 11:05

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 11:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2691372/SP (2024/0256620-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ANDREIA LUCIANA DOS SANTOS EMBARGANTE: BIANCA ZENI TRAJANO EMBARGANTE: EDUARDO ELIAS DE ALMEIDA EMBARGANTE: MAGALI VERGES SACHETTO EMBARGANTE: MARCO TULIO FREIRE EMBARGANTE: MICHELE STEFFE DOMINGUES EMBARGANTE: NATALIA SARDENBERG ADVOGADO: MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS - SP444786 EMBARGADO: MUNICIPIO DE LOUVEIRA ADVOGADO: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO - SP226733 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2691372/SP (2024/0256620-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANDREIA LUCIANA DOS SANTOS AGRAVANTE: BIANCA ZENI TRAJANO AGRAVANTE: EDUARDO ELIAS DE ALMEIDA AGRAVANTE: MAGALI VERGES SACHETTO AGRAVANTE: MARCO TULIO FREIRE AGRAVANTE: MICHELE STEFFE DOMINGUES AGRAVANTE: NATALIA SARDENBERG ADVOGADO: MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS - SP444786 AGRAVADO: MUNICIPIO DE LOUVEIRA ADVOGADO: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO - SP226733 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2691372/SP (2024/0256620-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANDREIA LUCIANA DOS SANTOS AGRAVANTE: BIANCA ZENI TRAJANO AGRAVANTE: EDUARDO ELIAS DE ALMEIDA AGRAVANTE: MAGALI VERGES SACHETTO AGRAVANTE: MARCO TULIO FREIRE AGRAVANTE: MICHELE STEFFE DOMINGUES AGRAVANTE: NATALIA SARDENBERG ADVOGADO: MÁRCIA DANIELE RIBEIRO DIAS - SP444786 AGRAVADO: MUNICIPIO DE LOUVEIRA ADVOGADO: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO - SP226733 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 11:50

Conclusos para despacho

05/12/2023, 15:04

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/11/2023, 14:11

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 14:08

Julgada improcedente a ação

27/10/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 12:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2023, 10:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2023, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:45

Conclusos para despacho

21/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2023 02:15:00, Vara Única.

22/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 09:43

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2022, 10:00

Conclusos para despacho

08/02/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 09:11

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 14:14

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 07:00

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2021, 09:09

Conclusos para despacho

09/09/2021, 07:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 22:03

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 22:03

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2021, 06:12

Conclusos para despacho

23/06/2021, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2021, 09:48

Conclusos para despacho

23/04/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 10:13

Decisão

13/04/2021, 09:16

Conclusos para decisão

12/04/2021, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2021, 08:51

Conclusos para despacho

24/03/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 11:35

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 08:56

Conclusos para despacho

27/01/2021, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 07:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2021, 10:28

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2020, 12:49

Conclusos para despacho

09/12/2020, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 14:02

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2020, 10:56

Conclusos para despacho

06/11/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 10:02

Juntada de Outros documentos

02/09/2020, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 14:58

Decisão

18/08/2020, 09:29

Conclusos para decisão

17/08/2020, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 21:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 21:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 12:48

Decisão

03/08/2020, 10:27

Conclusos para decisão

31/07/2020, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2020, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 16:29

Não Concedida a Medida Liminar

10/06/2020, 09:58

Conclusos para decisão

09/06/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:13

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:12

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:12

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:12

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:10

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:10

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:09

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:08

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:08

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:08

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:08

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:07

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:07

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:06

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:06

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:06

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:04

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:03

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:03

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/06/2020, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2020, 10:24

Conclusos para despacho

01/06/2020, 08:26

Distribuído por sorteio

31/05/2020, 19:31

Decisão

•26/08/2025, 11:05

Despacho

•06/12/2023, 11:50

Sentença

•27/10/2023, 16:32

Despacho

•05/10/2023, 10:40

Termo de Audiência

•31/08/2023, 13:14

Decisão

•25/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:24

Decisão

•06/06/2023, 08:50

Despacho

•11/05/2022, 09:43

Despacho

•10/02/2022, 10:00

Despacho

•24/11/2021, 09:11

Despacho

•23/09/2021, 07:00

Despacho

•10/09/2021, 09:09

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/05/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:09

Decisão

•26/08/2025, 11:05

Despacho

•06/12/2023, 11:50

Sentença

•27/10/2023, 16:32

Despacho

•05/10/2023, 10:40

Termo de Audiência

•31/08/2023, 13:14

Decisão

•25/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:24

Decisão

•06/06/2023, 08:50

Despacho

•11/05/2022, 09:43

Despacho

•10/02/2022, 10:00

Despacho

•24/11/2021, 09:11

Despacho

•23/09/2021, 07:00

Despacho

•10/09/2021, 09:09

Despacho

•28/07/2021, 16:18

Despacho

•24/06/2021, 06:12

Despacho

•07/05/2021, 12:47

Despacho

•26/04/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 06:54

Decisão

•13/04/2021, 09:16

Despacho

•25/03/2021, 08:51

Despacho

•28/01/2021, 08:56

Despacho

•14/01/2021, 10:28

Despacho

•10/12/2020, 12:49

Despacho

•09/11/2020, 10:56

Decisão

•18/08/2020, 09:29

Decisão

•03/08/2020, 10:27

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 06:23

Decisão

•10/06/2020, 09:58

Despacho

•02/06/2020, 10:24