Procedimento Comum Cível 0005729-27.2000.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2000

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

HC PNEUS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANDIR JOSE DALLE LUCCA

CPF·Representa: Autor

OTAVIO HENNEBERG NETO

OAB/SP 097984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

16/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/12/2025, 09:08

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:37

Juntada de Certidão

26/08/2025, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:18

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 15:15

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 13:54

Determinado o arquivamento

16/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/12/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 13:54

Despacho

•26/08/2025, 20:32

Decorrido prazo de HC PNEUS S/A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:12

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 12:37

Juntada de Certidão

26/08/2025, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 20:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 20:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:18

Juntada de petição intercorrente

22/04/2025, 15:15

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 08:34

Publicado Ato ordinatório em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 20:25

Juntada de Certidão

09/04/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2025, 20:25

Juntada de petição inicial

07/04/2025, 12:32

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2571713/DF (2024/0051282-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: OTAVIO HENNEBERG NETO ADVOGADO: OTAVIO HENNEBERG NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP097984 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: HC PNEUS S/A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2571713/DF (2024/0051282-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: OTAVIO HENNEBERG NETO ADVOGADO: OTAVIO HENNEBERG NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP097984 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: HC PNEUS S/A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/01/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 06/2007

31/05/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: TRF

17/05/2007, 21:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 21:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 17:09

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/11/2006, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2006, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2006, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TIT

20/06/2006, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR LAZARO

22/05/2006, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 11:13

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

15/12/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2005, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/06/2005, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2005, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/06/2005, 15:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

31/05/2005, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/05/2005, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2005, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/05/2005, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/05/2005, 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/04/2005, 14:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/04/2004, 11:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

30/01/2004, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - T

11/12/2003, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2003, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2003, 14:09

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

29/08/2003, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2003, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2003, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2003, 14:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

10/07/2003, 18:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/06/2003, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2003, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2003, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2002, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2002, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2002, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2002, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2002, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2002, 19:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

25/09/2002, 18:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

13/09/2002, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2002, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2002, 13:39

CARGA: RETIRADOS PERITO

25/06/2002, 10:58

PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - INTIMAR SILVIO CARACAS

20/06/2002, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2002, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2002, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2002, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2002, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2002, 19:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/02/2002, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2002, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2002, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/01/2002, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2001, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2001, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2001, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2001, 09:10

CARGA: RETIRADOS PERITO

21/08/2001, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/08/2001, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2001, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2001, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

21/06/2001, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO NO DJ DE 11.06.01

18/06/2001, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/05/2001, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2001, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2001, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

05/04/2001, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2001, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

07/03/2001, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2001, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2001, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PROVA PERICIAL

16/02/2001, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2001, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SANEAMENTO

07/12/2000, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2000, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2000, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2000, 10:29

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2000, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2000, 11:26

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

14/11/2000, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2000, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/10/2000, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER PROV APERICIAL

24/10/2000, 17:17

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

18/10/2000, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/10/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2000, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2000, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2000, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2000, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/09/2000, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/09/2000, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2000, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) CONTESTACAO

05/09/2000, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2000, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2000, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2000, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/05/2000, 19:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2000, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2000, 11:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2000, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2000, 18:39

INICIAL AUTUADA

22/03/2000, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2000, 17:01

Ato ordinatório

•09/04/2025, 20:25

Ato ordinatório

•09/04/2025, 20:25

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/12/2023, 14:47

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/12/2023, 14:47

Decisão

•31/10/2023, 21:00

Acórdão

•06/09/2023, 13:44

Despacho

•22/02/2022, 16:00

Despacho

•24/01/2022, 11:50

Despacho

•26/10/2021, 11:29

Despacho

•28/09/2021, 14:42

Decisão

•09/06/2021, 11:24

Despacho

•26/04/2021, 17:19

Despacho

•18/02/2021, 15:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/12/2025, 13:54

Despacho

•26/08/2025, 20:32

Ato ordinatório

•09/04/2025, 20:25

Ato ordinatório

•09/04/2025, 20:25

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/12/2023, 14:47

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•04/12/2023, 14:47

Decisão

•31/10/2023, 21:00

Acórdão

•06/09/2023, 13:44

Despacho

•22/02/2022, 16:00

Despacho

•24/01/2022, 11:50

Despacho

•26/10/2021, 11:29

Despacho

•28/09/2021, 14:42

Decisão

•09/06/2021, 11:24

Despacho

•26/04/2021, 17:19

Despacho

•18/02/2021, 15:48

Acórdão

•01/12/2020, 14:24