Procedimento Comum Cível 5001131-64.2015.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 506.908,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MARISOL S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PACHER

OAB/SC 019040·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1694225/RS (2017/0211698-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARISOL S/A ADVOGADO: GUSTAVO PACHER E OUTRO(S) - SC019040 INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1694225/RS (2017/0211698-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MARISOL S/A ADVOGADO: GUSTAVO PACHER E OUTRO(S) - SC019040 INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

11/05/2016, 15:28

Juntada de Petição

11/05/2016, 14:06

Juntada - Íntegra do processo

11/05/2016, 00:00

Juntada de Petição

06/03/2015, 09:10

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

10/02/2015, 14:51

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO

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Todos os documentos(24)

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DESPACHO/DECISÃO

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SENTENÇA

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DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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