Apelação Cível 1020481-49.2021.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

07/02/2024, 16:19

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de HOSPITAL CIDADE JARDIM LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 22:01

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:24

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:18

Incluído em pauta para 19/10/2023 14:00:00 Plenário 2.

21/09/2023, 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2023, 15:39

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:44

Acórdão

•04/12/2023, 11:24

Reportar Problema

legal

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Acórdão

•04/12/2023, 11:24

Acórdão

•30/11/2023, 18:34

Decisão

•20/06/2023, 16:39

Acórdão

•23/05/2023, 16:22

Acórdão

•23/05/2023, 16:22

Acórdão

•23/05/2023, 12:21

Contrarrazões

•28/02/2023, 10:28

Acórdão

•09/02/2023, 18:03

Acórdão

•09/02/2023, 18:03

Acórdão

•07/02/2023, 19:37

Ato ordinatório

•17/05/2022, 16:49

Sentença Tipo A

•07/04/2022, 20:28

Ato ordinatório

•19/11/2021, 10:05