Apelação Cível 0000819-18.2009.4.01.3310 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

JOSE CARLOS MORAIS

CPF 130.***.***-30

Autor

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JOSE LOPES PEREIRA

CPF 071.***.***-49

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBSON RIBEIRO PORTO

OAB/BA 029848•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS MONFARDINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/09/2022, 15:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2020, 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

15/05/2020, 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

27/04/2020, 15:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/04/2020, 19:42

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

07/04/2020, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/03/2020, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

17/03/2020, 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/03/2020, 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878741 PARECER (DO MPF)

16/03/2020, 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

13/03/2020, 12:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/12/2019, 07:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

11/12/2019, 18:00

Documentos

DECISÃO

•10/04/2024, 14:50

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•21/02/2024, 09:02

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•21/02/2024, 09:02

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•21/02/2024, 09:02

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•21/02/2024, 09:02

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•20/02/2024, 19:38

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•28/09/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 13:52

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•28/09/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 13:52

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 17:14

VOLUME

•28/10/2022, 07:51

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•28/10/2022, 07:51