Apelação Cível 0810402-90.2019.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 61.888,05

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JOSE WALBER ARRUDA LOBO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 000765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE WALBER ARRUDA LOBO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/03/2025, 15:15

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:15

Juntada de termo

31/03/2025, 15:14

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:12

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:12

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/05/2024, 09:23

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:11

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:10

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/03/2025, 15:15

Baixa Definitiva

31/03/2025, 15:15

Juntada de termo

31/03/2025, 15:14

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:12

Documentos

Decisão (expediente)

•21/02/2024, 09:40

Decisão

•20/02/2024, 17:10

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:12

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/05/2024, 09:23

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:11

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:10

Juntada de Certidão

13/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2024, 14:48

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

15/03/2024, 14:39

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 10:48

Recurso Especial não admitido

20/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:27

Juntada de termo

08/02/2024, 15:22

Juntada de petição

08/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 13:43

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/11/2023, 21:34

Juntada de recurso especial (213)

13/11/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 17:11

Desentranhado o documento

18/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:01

Juntada de petição

23/06/2023, 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/06/2023, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2023 23:59.

19/04/2023, 18:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/04/2023, 07:56

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/04/2023, 21:10

Juntada de recurso especial (213)

11/04/2023, 21:07

Publicado Acórdão (expediente) em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2023, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:15

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 10:03

Recebidos os autos

08/02/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/02/2023, 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2023, 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 03:48

Juntada de petição

22/08/2022, 14:53

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:50

Juntada de petição

12/06/2022, 13:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/06/2022, 07:39

Juntada de embargos de declaração (1689)

31/05/2022, 23:20

Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 09:51

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO)

18/05/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 09:32

Juntada de petição

08/04/2022, 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2022, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2021, 13:46

Juntada de parecer do ministério público

16/12/2021, 13:46

Juntada de petição

18/11/2021, 11:57

Juntada de petição

11/11/2021, 10:10

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2021, 11:56

Juntada de petição

13/09/2021, 21:56

Juntada de petição

30/08/2021, 09:00

Publicado Despacho (expediente) em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2020, 15:11

Juntada de parecer do ministério público

06/08/2020, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 19:39

Recebidos os autos

30/04/2020, 08:36

Conclusos para despacho

30/04/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 08:36

Acórdão (expediente)

•23/10/2023, 08:43

Acórdão

•18/10/2023, 17:11

Decisão (expediente)

•22/06/2023, 09:20

Decisão

•21/06/2023, 11:43

Embargos de declaração (1689)

•11/04/2023, 21:10

Despacho

•17/08/2022, 13:50

Acórdão (expediente)

•20/05/2022, 09:51

Acórdão

•18/05/2022, 11:28

Despacho

•05/11/2021, 08:51

Despacho

•16/08/2021, 15:07

Despacho

•14/07/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 17:00

Documento Diverso

•23/04/2020, 17:01

Todos os documentos(34)

Decisão (expediente)

•21/02/2024, 09:40

Decisão

•20/02/2024, 17:10

Acórdão (expediente)

•23/10/2023, 08:43

Acórdão

•18/10/2023, 17:11

Decisão (expediente)

•22/06/2023, 09:20

Decisão

•21/06/2023, 11:43

Embargos de declaração (1689)

•11/04/2023, 21:10

Despacho

•17/08/2022, 13:50

Acórdão (expediente)

•20/05/2022, 09:51

Acórdão

•18/05/2022, 11:28

Despacho

•05/11/2021, 08:51

Despacho

•16/08/2021, 15:07

Despacho

•14/07/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 17:00

Documento Diverso

•23/04/2020, 17:01

Documento Diverso

•23/04/2020, 17:01

Documento Diverso

•23/04/2020, 17:01

Documento Diverso

•23/04/2020, 17:01

Documento Diverso

•23/04/2020, 17:01

Documento Diverso

•23/04/2020, 17:01

Sentença

•11/03/2020, 16:04

Despacho

•11/02/2020, 11:52

Documento Diverso

•22/11/2019, 10:40

Documento Diverso

•22/11/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:31

Despacho

•14/08/2019, 14:46

Despacho

•13/03/2019, 10:56

Documento Diverso

•08/03/2019, 11:44

Documento Diverso

•08/03/2019, 11:44

Documento Diverso

•08/03/2019, 11:44

Documento Diverso

•08/03/2019, 11:44

Documento Diverso

•08/03/2019, 11:44

Documento Diverso

•08/03/2019, 11:44

Documento Diverso

•08/03/2019, 11:44