Procedimento Comum Cível 0802826-89.2019.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.143.562,05

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

WALA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO

OAB/MS 017701·CPF·Representa: Autor

NATA LOBATO MAGIONI

OAB/MS 015017·CPF·Representa: Autor

THIAGO POSSIEDE ARAUJO

OAB/MS 017700·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:12

Juntada de NULL

23/02/2026, 17:12

Juntada de NULL

23/02/2026, 17:12

Juntada de NULL

23/02/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 21:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:14

Processo Reativado

20/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:06

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 03:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:45

Todas as movimentações(185)

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:12

Juntada de NULL

23/02/2026, 17:12

Juntada de NULL

23/02/2026, 17:12

Juntada de NULL

23/02/2026, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 21:48

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 21:48

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 21:48

Conclusos para decisão

20/10/2025, 18:14

Processo Reativado

20/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:45

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:06

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 03:06

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/06/2025, 18:29

Emissão da Relação

13/06/2025, 18:28

Transitado em Julgado em data

13/06/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/06/2025, 22:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/06/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2491214/MS (2023/0381355-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: WALA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: NATÃ LOBATO MAGIONI - MS015017 THIAGO POSSIEDE ARAÚJO - MS017700 EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO - MS017701 VICTÓRIA MARIANA MYLENA STEINER DE CARVALHO - MS026118 LAIZA DAYANE MONTANIA VERA - MS025847 CAMILA TONZAR PARRA - SP447669 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: RENATA CORONA ZUCONELLI - MS008791B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2491214/MS (2023/0381355-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: WALA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: NATÃ LOBATO MAGIONI - MS015017 THIAGO POSSIEDE ARAÚJO - MS017700 EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO - MS017701 VICTÓRIA MARIANA MYLENA STEINER DE CARVALHO - MS026118 LAIZA DAYANE MONTANIA VERA - MS025847 CAMILA TONZAR PARRA - SP447669 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: RENATA CORONA ZUCONELLI - MS008791B Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2022, 18:34

Prazo em Curso

24/06/2022, 22:10

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2022, 15:16

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

30/05/2022, 20:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2022, 21:29

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 14:46

Prazo em Curso

25/03/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 02:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

07/03/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2022, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 17:57

Registro de Sentença

04/03/2022, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:02

Conclusos para decisão

27/01/2022, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 02:22

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

16/12/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/12/2021, 16:24

Registro de Sentença

15/12/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 03:51

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:59

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:25

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2021, 07:05

Emissão da Relação

28/09/2021, 16:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/09/2021, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2021, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2021, 09:16

Prazo em Curso

08/07/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:04

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 06:33

Emissão da Relação

28/06/2021, 06:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:02

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2020, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:13

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2020.

10/12/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2020, 18:01

Emissão da Relação

09/12/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:37

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:55

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2020, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/09/2020, 17:55

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:07

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2020, 07:00

Emissão da Relação

18/09/2020, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/08/2020, 17:04

Documento Digitalizado

04/08/2020, 16:46

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2020, 10:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/07/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 20:58

Expedição de Carta.

01/07/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 19:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2020, 19:39

Expedição em análise para assinatura

30/06/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 14:23

Despacho de recebimento da inicial

16/06/2020, 14:23

Conclusos para despacho

16/06/2020, 12:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2020, 07:01

Prazo em Curso

15/05/2020, 11:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:59

Emissão da Relação

12/05/2020, 13:11

Prazo em Curso

17/03/2020, 14:10

Parcelamento de Custas Iniciado

17/03/2020, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2020, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2020, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2020, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2020, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2020, 14:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 15:14

Conclusos para despacho

13/12/2019, 13:49

Emissão da Relação

13/12/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:22

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:49

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 08:00

Emissão da Relação

22/07/2019, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/06/2019, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 16:15

Outras Decisões

11/06/2019, 16:15

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:40

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 12:23

Emissão da Relação

08/04/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 13:58

Conclusos para despacho

12/03/2019, 17:36

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2019, 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2019, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2019, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2019.

11/03/2019, 14:48

Prazo em Curso

12/02/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 08/02/2019.

08/02/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2019, 13:43

Emissão da Relação

07/02/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 17:13

Despacho Saneador

07/02/2019, 17:12

Conclusos para despacho

04/02/2019, 13:44

Informação do Sistema

04/02/2019, 08:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2019, 08:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2019, 08:00

Distribuído por sorteio

04/02/2019, 08:00

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 08:40

Acórdão

•06/06/2025, 08:39

Sentença

•04/03/2022, 17:57

Sentença

•15/12/2021, 16:24

Despacho

•03/08/2021, 17:38

Despacho

•25/06/2021, 16:02

Despacho

•20/10/2020, 14:37

Despacho

•16/06/2020, 14:23

Despacho

•13/12/2019, 15:13

Despacho

•06/08/2019, 16:22

Interlocutória

•11/06/2019, 16:15

Despacho

•18/03/2019, 13:59

Interlocutória

•07/02/2019, 17:13