Procedimento Comum Cível 1001387-87.2018.8.26.0653 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Vargem Grande do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA SARAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MATEUS GALANTE OLMEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/10/2025, 10:43

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 19:10

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:52

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:11

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 09:34

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:21

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2524203/SP (2023/0448048-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL ADVOGADOS: FELIPE FLEURY FERACIN - SP332173 GUSTAVO DE FARIA VALIM - SP414286 RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA - SP420429 EMBARGADO: ROSANGELA APARECIDA SARAIVA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA MOLINA - SP186098 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2524203/SP (2023/0448048-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL ADVOGADOS: FELIPE FLEURY FERACIN - SP332173 GUSTAVO DE FARIA VALIM - SP414286 RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA - SP420429 EMBARGADO: ROSANGELA APARECIDA SARAIVA ADVOGADO: RODRIGO MOREIRA MOLINA - SP186098 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2023, 16:31

Reativação do Processo

27/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões

24/02/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/12/2022, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/11/2022, 17:34

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/11/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/09/2022, 11:17

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

02/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:45

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:13

Remetido ao DJE para Republicação

11/04/2022, 17:57

Decisão

31/03/2022, 17:56

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:06

Decisão

17/01/2022, 17:41

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:10

Remetido ao DJE para Republicação

31/08/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 13:52

Proferido Despacho

15/06/2021, 13:17

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:39

Conclusos para despacho

06/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 18:09

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 18:52

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2021, 12:42

Decisão

25/01/2021, 14:51

Conclusos para decisão

18/01/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:49

Conclusos para decisão

12/01/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 19:21

Conclusos para decisão

06/01/2021, 15:11

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 21:25

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2020, 14:48

Conclusos para decisão

15/10/2020, 20:31

Conclusos para despacho

08/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 11:34

Decisão

11/08/2020, 11:48

Conclusos para decisão

05/08/2020, 10:41

Conclusos para decisão

29/07/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 09:11

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 12:47

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 11:51

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2020, 09:52

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2020, 13:19

Decisão

24/04/2020, 15:06

Conclusos para despacho

17/04/2020, 18:40

Conclusos para despacho

03/03/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 12:32

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2020, 13:13

Proferido Despacho

14/01/2020, 11:27

Conclusos para decisão

08/01/2020, 18:49

Conclusos para despacho

17/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

05/10/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 17:48

Juntada de Ofício

24/09/2019, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 11:57

Expedição de Ofício.

23/08/2019, 11:13

Ato ordinatório

21/08/2019, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 10:31

Proferido Despacho

16/07/2019, 10:27

Conclusos para despacho

23/05/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 14:35

Decisão de Saneamento do Processo

18/12/2018, 12:49

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:45

Conclusos para despacho

02/10/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2018, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2018, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2018, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2018, 17:51

Juntada de Mandado

06/08/2018, 17:50

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 13:05

Decisão

27/07/2018, 16:30

Conclusos para decisão

13/07/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

12/07/2018, 20:30

Decisão

•02/09/2025, 09:34

Decisão

•12/05/2025, 16:05

Despacho

•30/12/2022, 23:19

Sentença

•15/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:24

Decisão

•31/03/2022, 17:56

Decisão

•17/01/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:26

Despacho

•15/06/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:59

Decisão

•25/01/2021, 14:51

Despacho

•12/01/2021, 09:46

Despacho

•19/10/2020, 14:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/03/2026, 19:10

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:52

Decisão

•02/09/2025, 09:34

Decisão

•12/05/2025, 16:05

Despacho

•30/12/2022, 23:19

Sentença

•15/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:24

Decisão

•31/03/2022, 17:56

Decisão

•17/01/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 18:26

Despacho

•15/06/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 16:59

Decisão

•25/01/2021, 14:51

Despacho

•12/01/2021, 09:46

Despacho

•19/10/2020, 14:48

Decisão

•11/08/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 15:50

Decisão

•24/04/2020, 15:06

Despacho

•14/01/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 18:06

Despacho

•16/07/2019, 10:27

Decisão

•18/12/2018, 12:49

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 17:20

Decisão

•27/07/2018, 16:30