Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 12:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/06/2025, 11:34
Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:57
Documentos
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 15:46
Decisão
•17/06/2025, 11:34
Apensado ao processo
08/09/2025, 09:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/09/2025, 09:42
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 16:27
Juntada de Outros documentos
18/07/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 12:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/06/2025, 11:34
Conclusos para decisão
17/06/2025, 10:57
Conclusos para despacho
16/06/2025, 14:11
Juntada de Outros documentos
16/06/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025, 13:02
Apensado ao processo
12/06/2025, 16:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/06/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 07:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/05/2025, 16:44
Conclusos para decisão
15/05/2025, 13:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2742526/SP (2024/0341909-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: DOCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NAVEGACAO LTDA
ADVOGADOS: VALDIR TELES DE OLIVEIRA - SP140275
JULIANA DE QUEIROZ GUIMARÃES - SP147816
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARAS
ADVOGADOS: NATHALIA CASTELUCCHI SCHIAVUZZO - SP315094
DANIELA DE PAULA VIANNA - SP184316
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2742526/SP (2024/0341909-1)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: DOCA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NAVEGACAO LTDA
ADVOGADOS: VALDIR TELES DE OLIVEIRA - SP140275
JULIANA DE QUEIROZ GUIMARÃES - SP147816
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARAS
ADVOGADOS: NATHALIA CASTELUCCHI SCHIAVUZZO - SP315094
DANIELA DE PAULA VIANNA - SP184316
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
03/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 09:55
Juntada de Outros documentos
31/07/2023, 09:50
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 09:39
Desapensado do processo
31/07/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023, 11:03
Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 10:06
Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2023, 19:55
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 00:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/04/2023, 15:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/03/2023, 20:05
Conclusos para despacho
03/03/2023, 09:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2023, 20:45
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023, 04:51
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 14:14
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023, 13:34
Julgada improcedente a ação
06/02/2023, 13:11
Conclusos para despacho
24/10/2022, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022, 17:46
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/10/2022, 13:26
Conclusos para despacho
08/08/2022, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022, 03:37
Juntada de Petição de Parecer
04/08/2022, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022, 05:44
Expedição de Certidão.
03/08/2022, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/08/2022, 16:27
Conclusos para despacho
21/06/2022, 11:43
Juntada de Petição de Alegações finais
08/06/2022, 15:27
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 11:06
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022, 05:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/05/2022, 15:07
Conclusos para despacho
06/04/2022, 11:13
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 11:12
Expedição de Certidão.
14/02/2022, 18:19
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2021, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2021, 00:26
Proferido Despacho
15/12/2021, 13:42
Conclusos para despacho
23/11/2021, 14:46
Expedição de Certidão.
23/11/2021, 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2021, 04:11
Expedição de Carta.
28/06/2021, 11:42
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021, 05:39
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021, 09:52
Decisão
12/06/2021, 09:36
Conclusos para despacho
12/06/2021, 09:33
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/05/2021, 05:37
Expedição de Certidão.
05/05/2021, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021, 10:16
Decisão
15/04/2021, 17:29
Conclusos para despacho
13/04/2021, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021, 08:15
Suspensão do Prazo
26/03/2021, 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 21:06
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021, 11:30
Expedição de Certidão.
04/03/2021, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021, 08:55
Proferido Despacho
03/03/2021, 18:50
Conclusos para despacho
03/03/2021, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021, 22:46
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 06:33
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021, 14:40
Proferido Despacho
15/02/2021, 18:56
Conclusos para despacho
12/02/2021, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 09:45
Expedição de Certidão.
08/02/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021, 05:38
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2021, 16:16
Decisão
26/01/2021, 18:15
Conclusos para despacho
25/01/2021, 17:58
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 17:58
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020, 12:57
Proferido Despacho
17/09/2020, 19:20
Conclusos para despacho
17/09/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020, 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2020, 11:02
Expedição de Certidão.
08/09/2020, 13:34
Ato ordinatório
08/09/2020, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020, 21:45
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020, 11:55
Juntada de Outros documentos
03/09/2020, 20:09
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 14:30
Juntada de Outros documentos
03/09/2020, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020, 11:01
Decisão
01/09/2020, 18:37
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
13/08/2020, 15:43
Conclusos para despacho
05/08/2020, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020, 18:42
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020, 18:45
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 18:47
Proferido Despacho
23/07/2020, 18:01
Conclusos para despacho
21/07/2020, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020, 13:42
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2020, 14:57
Proferido Despacho
29/06/2020, 18:44
Conclusos para despacho
29/06/2020, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020, 00:24
Juntada de Outros documentos
23/06/2020, 17:08
Proferido Despacho
22/06/2020, 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020, 15:12
Conclusos para despacho
28/05/2020, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 00:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2020, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020, 01:20
Juntada de Outros documentos
19/05/2020, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020, 15:26
Proferido Despacho
11/05/2020, 19:23
Conclusos para despacho
11/05/2020, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020, 12:04
Proferido Despacho
02/03/2020, 15:29
Conclusos para despacho
02/03/2020, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2020, 19:01
Suspensão do Prazo
25/01/2020, 05:15
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2019, 10:34
Juntada de Outros documentos
13/11/2019, 09:58
Expedição de Certidão.
12/11/2019, 14:54
Proferido Despacho
11/11/2019, 18:35
Conclusos para despacho
08/11/2019, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019, 10:57
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 16:14
Juntada de Outros documentos
31/10/2019, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019, 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2019, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019, 13:42
Juntada de Outros documentos
06/09/2019, 10:48
Proferido Despacho
03/09/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019, 14:27
Conclusos para despacho
28/08/2019, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 17:29
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2019, 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019, 16:46
Decisão
12/07/2019, 14:26
Conclusos para despacho
12/07/2019, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019, 10:25
Decisão
22/05/2019, 15:40
Conclusos para despacho
22/05/2019, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019, 09:22
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019, 16:51
Decisão
24/04/2019, 18:07
Conclusos para despacho
24/04/2019, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019, 08:10
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019, 18:52
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
14/03/2019, 23:30
Juntada de Outros documentos
08/03/2019, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2019, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2019, 17:20
Expedição de Certidão.
01/03/2019, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019, 16:07
Juntada de Outros documentos
18/02/2019, 14:23
Expedição de Certidão.
15/02/2019, 09:12
Juntada de Outros documentos
13/02/2019, 10:56
Proferido Despacho
05/02/2019, 16:06
Conclusos para despacho
04/02/2019, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019, 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019, 17:50
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2018, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2018, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018, 15:57
Suspensão do Prazo
10/11/2018, 23:50
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2018, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018, 15:45
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2018, 09:34
Expedição de Certidão.
07/08/2018, 17:24
Juntada de Outros documentos
07/08/2018, 17:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018, 16:38
Proferido Despacho
02/08/2018, 15:51
Conclusos para decisão
01/08/2018, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018, 20:30
Juntada de Outros documentos
27/07/2018, 11:19
Expedição de Certidão.
18/07/2018, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2018, 16:53
Juntada de Outros documentos
19/06/2018, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018, 03:12
Juntada de Outros documentos
11/06/2018, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2018, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2018, 10:21
Proferido Despacho
21/05/2018, 13:19
Conclusos para decisão
18/05/2018, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018, 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2018, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018, 19:54
Proferido Despacho
24/04/2018, 17:31
Conclusos para despacho
24/04/2018, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2018, 14:53
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018, 17:46
Decisão
27/03/2018, 17:19
Conclusos para decisão
27/03/2018, 13:42
Expedição de Certidão.
10/01/2018, 15:03
Apensado ao processo
26/09/2017, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017, 16:35
Decisão
10/08/2017, 14:13
Conclusos para decisão
09/08/2017, 11:40
Juntada de Petição de Réplica
14/03/2017, 22:30
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2017, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2017, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino