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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 37.229.469,17

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

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MIQUEIAS MATIAS FERNANDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

VICTOR ANGELIM DA SILVA

OAB/AM 017977·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ALBUQUERQUE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/AM 004831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

31/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:13

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

19/09/2025, 14:41

Processo Reativado

19/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 04:59

Todas as movimentações(71)

Processo transferido para o PROJUDI

31/10/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 01:22

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 02:13

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

19/09/2025, 14:41

Processo Reativado

19/09/2025, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:47

Decisão

•22/02/2025, 10:49

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legal

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Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/06/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 04:59

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

25/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:37

Outras Decisões

22/02/2025, 10:49

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:32

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

29/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:32

Conclusos para despacho

16/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:36

Recebidos os autos da Segunda Instância (Recurso Eletrônico)

11/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2018, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 11:10

Conclusos para despacho

15/10/2018, 11:10

Processo Apensado

01/10/2018, 23:33

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 11:09

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

03/09/2018, 10:50

Despacho encaminhando ao 2º Grau

31/08/2018, 12:26

Conclusos para despacho

27/08/2018, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:38

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

12/07/2018, 08:38

Julgado procedente o pedido

28/06/2018, 14:02

Conclusos para despacho

28/06/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 11:23

Conclusos para despacho

22/02/2018, 11:57

Conclusos para despacho

20/02/2018, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/02/2018, 11:17

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 10:16

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

05/02/2018, 10:55

Vista à parte

02/02/2018, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/01/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 19:15

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:30

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 11:01

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

28/11/2017, 08:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 09:58

Despacho de citação e intimação para contestar

30/10/2017, 15:00

Conclusos para despacho

22/09/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 09:41

Conclusos para despacho

19/09/2017, 15:51

Distribuído por sorteio

19/09/2017, 15:51

Despacho

•17/10/2024, 08:32

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Acórdão

•04/10/2024, 09:13

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Despacho

•31/08/2018, 12:26

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:47

Decisão

•22/02/2025, 10:49

Despacho

•17/10/2024, 08:32

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Decisão

•04/10/2024, 09:19

Acórdão

•04/10/2024, 09:13

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Decisão

•16/09/2024, 08:38

Despacho

•31/08/2018, 12:26

Sentença

•28/06/2018, 14:02

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 13:30

Embargos

•26/01/2018, 16:07

Despacho

•30/10/2017, 15:01