Procedimento Comum Cível 1054294-59.2019.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 171.106,39

Órgão julgador

12 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

GF PRODUTORA DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ANA MARTA FROELICH MANCUSO LUFT

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:37

Autos no Prazo

27/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

14/01/2026, 23:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:37

Autos no Prazo

27/02/2026, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:18

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:56

Decisão

•17/11/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 16:56

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:45

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:18

Suspensão do Prazo

14/01/2026, 23:27

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:29

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 02:19

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 07:03

Autos no Prazo

23/07/2025, 10:58

Autos no Prazo

21/07/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2693630/SP (2024/0262389-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: GF PRODUTORA DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: CELSO FERNANDO GUTMANN - PR021713 CRISTIANO DA SILVA - PR060125 KELLY KUHN SOUZA - PR097777 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA - SP246323 JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE - SP515540 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2693630/SP (2024/0262389-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: GF PRODUTORA DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS: CELSO FERNANDO GUTMANN - PR021713 CRISTIANO DA SILVA - PR060125 KELLY KUHN SOUZA - PR097777 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA - SP246323 JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE - SP515540 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/06/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:57

Julgada improcedente a ação

26/01/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 23:54

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:05

Decisão

08/04/2022, 14:05

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:57

Decisão

01/02/2022, 20:56

Conclusos para decisão

01/02/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 15:20

Decisão

06/12/2021, 15:20

Conclusos para decisão

06/12/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 06:57

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 19:09

Decisão

08/10/2021, 19:09

Conclusos para decisão

07/10/2021, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:54

Decisão

02/07/2021, 13:54

Conclusos para decisão

01/07/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 16:38

Decisão

11/01/2021, 14:42

Conclusos para decisão

18/12/2020, 13:59

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2020, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 10:35

Decisão

28/08/2020, 21:04

Conclusos para decisão

28/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2020, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2020, 16:45

Decisão

11/08/2020, 14:31

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:58

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 04:16

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2020, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2020, 16:24

Juntada de Mandado

02/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:54

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 17:26

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 02:31

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:54

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:40

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2020, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2020, 13:21

Decisão

11/02/2020, 13:55

Conclusos para decisão

11/02/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2019, 15:34

Decisão

10/10/2019, 15:14

Conclusos para decisão

10/10/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 11:35

Decisão

•25/07/2023, 14:40

Decisão

•09/05/2023, 18:06

Sentença

•26/01/2023, 18:57

Decisão

•31/08/2022, 11:26

Decisão

•08/04/2022, 14:05

Decisão

•01/02/2022, 20:56

Decisão

•06/12/2021, 15:20

Decisão

•08/10/2021, 19:09

Decisão

•02/07/2021, 13:54

Decisão

•11/01/2021, 14:42

Decisão

•28/08/2020, 21:04

Decisão

•11/08/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/02/2026, 16:56

Decisão

•17/11/2025, 15:37

Decisão

•25/07/2023, 14:40

Decisão

•09/05/2023, 18:06

Sentença

•26/01/2023, 18:57

Decisão

•31/08/2022, 11:26

Decisão

•08/04/2022, 14:05

Decisão

•01/02/2022, 20:56

Decisão

•06/12/2021, 15:20

Decisão

•08/10/2021, 19:09

Decisão

•02/07/2021, 13:54

Decisão

•11/01/2021, 14:42

Decisão

•28/08/2020, 21:04

Decisão

•11/08/2020, 14:31

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:06

Decisão

•11/02/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 15:34

Decisão

•10/10/2019, 15:14