Apelação Cível 5015091-55.2018.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

13/06/2025, 10:41

Recebidos os autos do STF

13/06/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015091552018402500120240731145804

31/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/07/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/06/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2024, 14:36

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:32

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

13/06/2025, 10:41

Recebidos os autos do STF

13/06/2025, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015091552018402500120240731145804

31/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•13/06/2025, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 13:49

30/07/2024, 18:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

29/07/2024, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/06/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/06/2024, 14:36

Juntada de Petição

05/06/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 12:42

Juntado(a)

04/06/2024, 12:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 20:02

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

16/05/2024, 20:02

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:15

Julgado improcedente o pedido - por maioria

15/05/2024, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 133

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Juntado(a)

01/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

14/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/03/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 88

13/03/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/03/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 13:56

Juntada de Petição

28/02/2024, 12:15

Juntada de Petição

28/02/2024, 12:13

Juntada de Petição

28/02/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

04/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/01/2024, 17:16

Juntada de Petição

26/01/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 16:07

Recurso Extraordinário não admitido

25/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 15:53

Recurso Especial não admitido

25/01/2024, 15:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/01/2024, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 18:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/06/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 16:01

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 12:14

Juntada de Petição

12/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/04/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 12:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

11/04/2023, 11:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 11:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2023, 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2023, 16:42

Lavrada Certidão

17/03/2023, 11:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

10/03/2023, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/03/2023, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/03/2023, 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

07/03/2023, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

06/02/2023, 15:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 37

06/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/12/2022, 12:22

Juntada de Petição

07/12/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/12/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2022, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 10:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2022, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

17/11/2022, 15:30

Juntada de Petição

14/11/2022, 19:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 10:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

04/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

26/10/2022, 10:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

26/10/2022, 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2022, 10:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/10/2022, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

24/10/2022, 14:11

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:10

Retirado de pauta

24/10/2022, 14:08

Juntada de certidão

24/10/2022, 13:56

Juntada de Petição

24/10/2022, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>

24/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022

14/10/2022, 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111

14/10/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/10/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/10/2022, 09:23

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

10/02/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/02/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 18:40

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

06/02/2020, 13:48

Distribuído por prevenção - Número: 50023383420184020000

05/11/2019, 17:07

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 12:42

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/01/2024, 15:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 11:27

EXTRATO DE ATA

•04/04/2023, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 12:27

ACÓRDÃO

•06/12/2022, 10:33

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 15:30

ANEXO

•24/10/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2020, 18:40