Recurso Especial 0005446-39.2005.8.16.0017 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível de Maringá 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

JAIRO MORAIS GIANOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

02/09/2021, 17:56

Transitado em Julgado em 02/09/2021

02/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 719733/2021

12/08/2021, 17:36

Protocolizada Petição 719733/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2021

12/08/2021, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

10/08/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

06/08/2021, 21:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

06/08/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 16:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

17/11/2015, 20:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

17/11/2015, 18:27

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 16:45

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2012, 15:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2021, 21:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/06/2012, 15:58