Apelação Cível 5093768-48.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Partes do Processo

CSN MINERACAO S.A

CNPJ 08.***.***.0001-15

Autor

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL

Terceiro

SEMAD

Terceiro

SECRETARIA ESTADO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELAINE CRISTINE SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA VIEIRA TELES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AL 012170•Representa: ATIVO

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

22/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/04/2023

04/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/03/2023, 00:00

Documentos

Petição

•18/05/2023, 15:36

Acórdão

•04/04/2023, 12:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•31/01/2023, 14:41

Outros Documentos

•17/08/2022, 16:06

Outros Documentos

•17/08/2022, 15:19

Outros Documentos

•20/07/2022, 16:25

Outros Documentos

•20/07/2022, 16:08

Outros Documentos

•08/06/2022, 16:31

Outros Documentos

•06/06/2022, 11:27

Outros Documentos

•18/11/2021, 06:10

Outros Documentos

•12/08/2021, 13:32

Outros Documentos

•09/08/2021, 13:57