Embargos à Execução 0408492-42.2015.8.09.0137 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 110.386,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Autor

LOURIVAL BESSA VILARINHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Expedida

11/05/2026, 18:24

Intimação Expedida

11/05/2026, 18:24

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

11/05/2026, 18:23

Juntada -> Petição

07/05/2026, 10:33

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:18

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:36

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

01/05/2026, 11:31

Autos Conclusos

24/03/2026, 09:20

Autos Conclusos

24/03/2026, 09:20

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2026, 17:27

Intimação Expedida

12/03/2026, 13:52

Intimação Expedida

12/03/2026, 13:52

Certidão - Recurso Especial autuado

12/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(326)

Intimação Expedida

11/05/2026, 18:24

Intimação Expedida

11/05/2026, 18:24

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

11/05/2026, 18:23

Juntada -> Petição

07/05/2026, 10:33

Intimação Efetivada

04/05/2026, 17:18

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 11:31

Relatório e Voto

•19/02/2026, 14:08

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:36

Intimação Expedida

04/05/2026, 16:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

01/05/2026, 11:31

Autos Conclusos

24/03/2026, 09:20

Autos Conclusos

24/03/2026, 09:20

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/03/2026, 17:27

Intimação Expedida

12/03/2026, 13:52

Intimação Expedida

12/03/2026, 13:52

Certidão - Recurso Especial autuado

12/03/2026, 13:49

Recurso Autuado

12/03/2026, 13:49

Troca de Responsável

12/03/2026, 13:48

Recurso Distribuído

06/03/2026, 18:47

Recurso Distribuído

06/03/2026, 18:47

Juntada -> Petição

06/03/2026, 17:53

Intimação Lida

06/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

24/02/2026, 06:20

Intimação Expedida

24/02/2026, 06:14

Intimação Expedida

24/02/2026, 06:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2026, 21:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/02/2026, 21:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

19/02/2026, 06:36

Intimação Lida

19/02/2026, 03:02

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/02/2026, 18:23

Autos Conclusos

18/02/2026, 06:18

Autos Conclusos

18/02/2026, 06:18

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

10/02/2026, 15:53

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:42

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:18

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/02/2026, 16:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/02/2026, 16:37

Decisão

06/02/2026, 16:37

Certidão Expedida

17/12/2025, 13:26

Intimação Lida

15/12/2025, 03:13

Intimação Expedida

03/12/2025, 10:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/12/2025, 10:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/12/2025, 09:15

Autos Conclusos

01/12/2025, 07:47

Autos Conclusos

01/12/2025, 07:47

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/11/2025, 14:42

Intimação Lida

24/11/2025, 03:39

Intimação Expedida

21/11/2025, 17:07

Intimação Expedida

21/11/2025, 17:07

Juntada -> Petição

20/11/2025, 17:11

Intimação Efetivada

14/11/2025, 18:07

Intimação Expedida

14/11/2025, 17:59

Intimação Expedida

14/11/2025, 17:59

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação

14/11/2025, 16:59

Certidão Expedida

13/11/2025, 06:25

Autos Conclusos

13/11/2025, 06:25

Recurso Autuado

13/11/2025, 06:17

Recurso Distribuído

12/11/2025, 17:40

Remessa em grau de recurso

12/11/2025, 17:40

Recurso Distribuído

12/11/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/11/2025, 13:37

Intimação Lida

03/11/2025, 03:04

Intimação Lida

29/10/2025, 03:50

Intimação Expedida

22/10/2025, 12:02

Ato Ordinatório

22/10/2025, 11:59

Juntada -> Petição

21/10/2025, 08:33

Intimação Efetivada

16/10/2025, 13:22

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:11

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:11

Decisão -> Indeferimento

16/10/2025, 12:22

Intimação Lida

16/10/2025, 03:02

Autos Conclusos

15/10/2025, 16:10

Juntada -> Petição

15/10/2025, 10:11

Intimação Efetivada

06/10/2025, 11:49

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:04

Intimação Expedida

06/10/2025, 10:04

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

03/10/2025, 10:30

Autos Conclusos

02/10/2025, 14:30

Intimação Não Efetivada

01/10/2025, 00:53

Intimação Lida

29/09/2025, 03:09

Juntada -> Petição

25/09/2025, 11:54

Intimação Efetivada

18/09/2025, 13:51

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:41

Intimação Expedida

18/09/2025, 13:39

Processo Desarquivado

18/09/2025, 13:38

Despacho -> Requisição de Informações

17/09/2025, 22:40

Autos Conclusos

16/09/2025, 10:06

Juntada -> Petição

16/09/2025, 09:52

Intimação Expedida

13/09/2025, 22:27

Processo Arquivado

08/09/2025, 14:58

Processo Desarquivado

08/09/2025, 14:56

Intimação Efetivada

22/08/2025, 13:10

Cálculo de Custas

22/08/2025, 13:01

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:01

Processo Arquivado

22/08/2025, 11:13

Intimação Lida

21/07/2025, 03:09

Intimação Efetivada

10/07/2025, 14:13

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:08

Intimação Expedida

10/07/2025, 14:08

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

10/07/2025, 11:49

Término da Suspensão do Processo

28/05/2025, 14:05

Prazo Decorrido

28/05/2025, 14:04

Autos Conclusos

28/05/2025, 14:04

Intimação Lida

07/04/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/03/2025, 12:34

Intimação Expedida

26/03/2025, 12:33

Juntada de Documento

26/03/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643050/GO (2024/0178134-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LOURIVAL BESSA VILARINHO ADVOGADO: DIÓGENES SIQUEIRA DE SOUZA - GO013389 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO VERDE ADVOGADO: CELMA LEÃO MORAES - GO020108 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2643050/GO (2024/0178134-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LOURIVAL BESSA VILARINHO ADVOGADO: DIÓGENES SIQUEIRA DE SOUZA - GO013389 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE RIO VERDE ADVOGADO: CELMA LEÃO MORAES - GO020108 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2024, 18:21

Intimação Expedida

30/08/2024, 18:20

Intimação Efetivada

30/08/2024, 18:20

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

30/08/2024, 16:31

Autos Conclusos

26/08/2024, 15:54

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2024, 14:53

Processo baixado à origem/devolvido

26/08/2024, 14:53

Intimação Lida

15/08/2024, 18:30

Troca de Responsável

15/08/2024, 12:05

Intimação Expedida

14/08/2024, 12:38

Intimação Lida

23/05/2024, 13:57

Troca de Responsável

23/05/2024, 11:34

Troca de Responsável

21/05/2024, 11:41

Intimação Expedida

20/05/2024, 04:26

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2024, 22:22

Certidão Expedida

19/05/2024, 22:21

Processo baixado à origem/devolvido

19/05/2024, 22:21

Certidão Expedida

15/05/2024, 06:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/05/2024, 11:03

Intimação Lida

01/04/2024, 03:11

Intimação Expedida

20/03/2024, 13:40

Intimação Expedida

20/03/2024, 13:40

Recurso Inserido

20/03/2024, 13:40

Juntada -> Petição

19/03/2024, 15:59

Intimação Lida

07/03/2024, 03:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/02/2024, 08:15

Intimação Efetivada

26/02/2024, 14:10

Intimação Expedida

26/02/2024, 14:10

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

24/02/2024, 10:07

Autos Conclusos

21/02/2024, 08:28

Autos Conclusos

21/02/2024, 08:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/02/2024, 15:31

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Intimação Expedida

12/12/2023, 07:49

Intimação Expedida

12/12/2023, 07:49

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/12/2023, 07:38

Recurso Autuado

07/12/2023, 13:12

Recurso Distribuído

06/12/2023, 13:14

Recurso Distribuído

06/12/2023, 13:14

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/12/2023, 09:44

Intimação Lida

27/11/2023, 03:04

Intimação Efetivada

16/11/2023, 09:22

Intimação Expedida

16/11/2023, 09:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/11/2023, 08:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/11/2023, 08:10

Intimação Lida

06/11/2023, 03:08

Certidão Expedida

31/10/2023, 13:49

Intimação Expedida

26/10/2023, 13:53

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/10/2023, 13:53

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/10/2023, 13:23

Autos Conclusos

20/10/2023, 09:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/10/2023, 08:24

Intimação Lida

25/09/2023, 03:06

Intimação Expedida

15/09/2023, 10:30

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2023, 19:03

Autos Conclusos

14/09/2023, 14:07

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

14/09/2023, 13:41

Intimação Lida

08/09/2023, 03:04

Intimação Efetivada

29/08/2023, 17:32

Intimação Expedida

29/08/2023, 17:32

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

29/08/2023, 17:29

Autos Conclusos

16/08/2023, 17:25

Juntada -> Petição

16/08/2023, 17:01

Intimação Efetivada

07/08/2023, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2023, 14:02

Autos Conclusos

07/08/2023, 09:08

Recurso Autuado

07/08/2023, 09:07

Recurso Distribuído

04/08/2023, 14:25

Recurso Distribuído

04/08/2023, 14:25

Despacho -> Mero Expediente

03/08/2023, 14:24

Autos Conclusos

06/07/2023, 14:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/06/2023, 09:39

Intimação Lida

05/06/2023, 03:02

Recurso Autuado

26/05/2023, 14:31

Intimação Expedida

26/05/2023, 14:31

Intimação Lida

08/05/2023, 03:02

Juntada -> Petição -> Apelação

05/05/2023, 15:21

Intimação Expedida

26/04/2023, 12:44

Intimação Efetivada

26/04/2023, 12:44

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2023, 16:13

Autos Conclusos

20/03/2023, 16:35

Juntada -> Petição

10/03/2023, 09:43

Intimação Efetivada

15/02/2023, 11:06

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2023, 17:44

Autos Conclusos

14/12/2022, 15:16

Intimação Lida

12/12/2022, 03:02

Juntada -> Petição

09/12/2022, 10:46

Intimação Expedida

01/12/2022, 14:27

Intimação Efetivada

01/12/2022, 14:27

Juntada de Documento

01/12/2022, 14:27

Intimação Lida

10/10/2022, 03:03

Intimação Expedida

29/09/2022, 17:39

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2022, 17:38

Autos Conclusos

14/07/2022, 12:40

Intimação Lida

07/07/2022, 03:00

Juntada -> Petição

01/07/2022, 14:55

Juntada -> Petição

29/06/2022, 15:56

Intimação Expedida

27/06/2022, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2022, 16:57

Certidão Expedida

16/05/2022, 11:14

Certidão Expedida

16/05/2022, 11:12

Autos Conclusos

16/05/2022, 11:12

Intimação Efetivada

15/02/2022, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2022, 18:36

Autos Conclusos

11/11/2021, 16:24

Juntada -> Petição

01/11/2021, 09:50

Intimação Efetivada

11/10/2021, 11:56

Decisão -> Outras Decisões

27/08/2021, 17:39

Intimação Lida

13/08/2021, 13:27

Certidão Expedida

09/08/2021, 16:43

Intimação Expedida

03/08/2021, 15:39

Intimação Efetivada

03/08/2021, 15:39

Juntada de Documento

03/08/2021, 15:39

Autos Conclusos

03/08/2021, 15:39

Intimação Efetivada

03/08/2021, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2021, 15:29

Autos Conclusos

23/07/2021, 14:38

Juntada -> Petição

08/07/2021, 10:26

Intimação Lida

28/06/2021, 03:01

Intimação Lida

28/06/2021, 03:01

Intimação Lida

24/06/2021, 03:00

Certidão Expedida

18/06/2021, 14:36

Intimação Efetivada

18/06/2021, 14:36

Certidão Expedida

18/06/2021, 14:19

Intimação Expedida

18/06/2021, 14:19

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2021, 11:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/06/2021, 11:58

Expedição de Documento

17/06/2021, 19:25

Expedição de Documento

17/06/2021, 19:19

Intimação Expedida

17/06/2021, 19:19

Intimação Efetivada

17/06/2021, 19:19

Mudança de Assunto Processual

17/06/2021, 18:57

Intimação Expedida

14/06/2021, 09:13

Intimação Efetivada

14/06/2021, 09:13

Decisão -> Determinação -> Determinação de Diligência

16/04/2021, 16:46

Intimação Lida

22/02/2021, 03:02

Autos Conclusos

20/02/2021, 17:35

Juntada -> Petição

18/02/2021, 15:37

Intimação Efetivada

11/02/2021, 02:06

Intimação Expedida

11/02/2021, 02:05

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2021, 16:54

Autos Conclusos

29/01/2021, 16:05

Juntada -> Petição

29/01/2021, 04:29

Juntada -> Petição

27/01/2021, 10:34

Intimação Lida

10/12/2020, 03:01

Intimação Expedida

30/11/2020, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2020, 11:18

Autos Conclusos

28/09/2020, 16:27

Intimação Lida

28/09/2020, 03:04

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

24/09/2020, 15:16

Intimação Expedida

16/09/2020, 16:00

Intimação Efetivada

16/09/2020, 16:00

Cálculo de Custas

11/09/2020, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2020, 18:32

Autos Conclusos

18/02/2020, 10:09

Juntada -> Petição

28/01/2020, 12:52

Intimação Lida

21/01/2020, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2019, 16:58

Intimação Expedida

16/12/2019, 16:58

Intimação Efetivada

16/12/2019, 16:58

Juntada -> Petição

28/10/2019, 13:55

Autos Conclusos

28/10/2019, 10:41

Juntada -> Petição

15/10/2019, 10:50

Intimação Lida

14/10/2019, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2019, 17:49

Intimação Expedida

04/10/2019, 17:49

Intimação Efetivada

04/10/2019, 17:49

Troca de Responsável

04/10/2019, 15:49

Autos Conclusos

04/09/2019, 16:34

Processo baixado à origem/devolvido

23/08/2019, 15:45

Certidão Expedida

23/08/2019, 15:45

Processo baixado à origem/devolvido

23/08/2019, 15:45

Intimação Lida

08/07/2019, 03:02

Intimação Lida

08/07/2019, 03:02

Intimação Efetivada

27/06/2019, 08:44

Intimação Expedida

27/06/2019, 08:44

Intimação Efetivada

27/06/2019, 08:44

Intimação Expedida

27/06/2019, 08:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/06/2019, 12:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/06/2019, 13:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

17/06/2019, 10:18

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2019, 16:00

Certidão Expedida

12/06/2019, 17:07

Autos Conclusos

12/06/2019, 17:07

Certidão Expedida

02/06/2019, 22:54

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2019, 14:48

Intimação Efetivada

27/05/2019, 10:51

Juntada -> Petição

27/05/2019, 10:06

Autos Conclusos

27/05/2019, 09:55

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

27/05/2019, 08:01

Intimação Lida

27/05/2019, 03:16

Certidão Expedida

20/05/2019, 09:57

Intimação Efetivada

16/05/2019, 09:28

Intimação Expedida

16/05/2019, 09:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

15/05/2019, 16:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/05/2019, 17:48

Certidão Expedida

06/05/2019, 06:17

Intimação Lida

06/05/2019, 03:25

Intimação Expedida

25/04/2019, 10:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/04/2019, 10:21

Relatório

16/04/2019, 15:48

Autos Conclusos

28/01/2019, 13:11

Juntada -> Petição

25/01/2019, 17:33

Certidão Expedida

09/01/2019, 08:13

Intimação Efetivada

19/12/2018, 09:21

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2018, 14:38

Autos Conclusos

26/10/2018, 07:01

Certidão Expedida

26/10/2018, 06:44

Processo Redistribuído

26/10/2018, 06:44

Recurso Distribuído

25/10/2018, 14:29

Recurso Distribuído

25/10/2018, 14:29

Processo Distribuído

25/10/2018, 14:29

Juntada de Documento

25/10/2018, 14:29

Juntada de Documento

25/10/2018, 14:29

Recurso Autuado

25/10/2018, 14:01

Procedência

06/07/2017, 00:00

Processo Distribuído

13/11/2015, 00:00

Despacho

•18/02/2026, 18:23

Relatório e Voto

•04/02/2026, 05:48

Relatório

•02/12/2025, 09:15

Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:59

Decisão

•16/10/2025, 12:22

Decisão

•03/10/2025, 10:30

Despacho

•17/09/2025, 22:40

Decisão

•10/07/2025, 11:49

Decisão

•30/08/2024, 16:31

Decisão

•24/02/2024, 10:07

Ementa

•13/11/2023, 13:05

Relatório e Voto

•13/11/2023, 13:05

Todos os documentos(37)

Decisão

•01/05/2026, 11:31

Relatório e Voto

•19/02/2026, 14:08

Despacho

•18/02/2026, 18:23

Relatório e Voto

•04/02/2026, 05:48

Relatório

•02/12/2025, 09:15

Decisão Monocrática

•14/11/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 11:59

Decisão

•16/10/2025, 12:22

Decisão

•03/10/2025, 10:30

Despacho

•17/09/2025, 22:40

Decisão

•10/07/2025, 11:49

Decisão

•30/08/2024, 16:31

Decisão

•24/02/2024, 10:07

Ementa

•13/11/2023, 13:05

Relatório e Voto

•13/11/2023, 13:05

Relatório

•26/10/2023, 13:23

Despacho

•14/09/2023, 19:03

Decisão Monocrática

•29/08/2023, 17:29

Despacho

•07/08/2023, 14:02

Despacho

•03/08/2023, 14:24

Decisão

•25/04/2023, 16:13

Despacho

•10/02/2023, 17:44

Despacho

•29/09/2022, 17:38

Decisão

•22/06/2022, 16:57

Decisão

•27/01/2022, 18:36

Decisão

•27/08/2021, 17:39

Despacho

•23/07/2021, 15:29

Decisão

•16/04/2021, 16:46

Despacho

•10/02/2021, 16:54

Despacho

•19/10/2020, 11:18

Despacho

•07/04/2020, 18:32

Despacho

•16/12/2019, 16:58

Despacho

•04/10/2019, 17:49

Despacho

•13/06/2019, 16:00

Despacho

•27/05/2019, 14:48

Relatório

•16/04/2019, 15:48

Despacho

•17/12/2018, 14:38