Cumprimento de sentença 0003840-62.2011.4.03.6127 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

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Partes do Processo

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

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CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:01

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:57

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:24

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:35

Despacho

•27/03/2026, 14:32

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legal

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Acessibilidade

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31/03/2026, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:32

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:01

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:57

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 12:48

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP em 16/12/2025 23:59.

04/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:47

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

24/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:32

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 09:28

Juntada de certidão

14/11/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 10:47

Juntada de certidão

13/11/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:17

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:03

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2647549/SP (2024/0178953-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 HELENA VICENTINI DE ASSIS - SP276685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2647549/SP (2024/0178953-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO - SP146997 ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 HELENA VICENTINI DE ASSIS - SP276685 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 17:40

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:31

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 41/2021 (1a. Vara)

26/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 12:03

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 13:40

Juntada de certidão

09/02/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.41/2021 (1a. Vara)

09/02/2021, 11:14

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2021, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 19:45

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2020, 19:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2020, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1057

25/11/2020, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2020, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2020, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2020, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/11/2020, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÕES EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Complemento Livre:

08/10/2020, 15:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 922/923

29/01/2020, 12:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2020, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2020, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 146/2014 (1a. Vara)

25/07/2014, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000123489 Complemento Livre:

18/07/2014, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 790/803

30/06/2014, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2014, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050024741 Complemento Livre:

10/06/2014, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050024740 Complemento Livre:

10/06/2014, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2014, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2014, 07:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 591/604

21/03/2014, 05:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000043376 Complemento Livre: AUTOR

18/03/2014, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000037246 Complemento Livre: AUTOR

11/03/2014, 11:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 845/853

07/03/2014, 06:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo 2014.61270003092-1 Complemento Livre:

27/02/2014, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 774/784

11/02/2014, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/01/2014, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/11/2012, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050048541 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2012, 08:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1206/1214

11/07/2012, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050034768 Complemento Livre: UNIAO

04/07/2012, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2012, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2012, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/06/2012, 08:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 498/12

25/05/2012, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: PIRACICABA/SP Complemento Livre:

23/03/2012, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000027990 Complemento Livre: AUTOR

27/02/2012, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261270001243 Complemento Livre: autor

10/02/2012, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2012, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2012, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

31/01/2012, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 624/631

26/01/2012, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 10:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/12/2011, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2011, 08:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/11/2011, 11:44

Despacho

•05/03/2026, 15:57

Despacho

•05/03/2026, 12:48

Despacho

•27/11/2025, 14:34

Despacho

•25/11/2025, 13:49

Despacho

•13/11/2025, 10:47

Despacho

•11/11/2025, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 12:49

Despacho

•04/04/2025, 08:13

Despacho

•03/04/2025, 17:17

Decisão

•26/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:31

Decisão

•14/02/2024, 11:45

Acórdão

•10/06/2022, 12:45

Todos os documentos(28)

Despacho

•27/03/2026, 15:35

Despacho

•27/03/2026, 14:32

Despacho

•05/03/2026, 15:57

Despacho

•05/03/2026, 12:48

Despacho

•27/11/2025, 14:34

Despacho

•25/11/2025, 13:49

Despacho

•13/11/2025, 10:47

Despacho

•11/11/2025, 11:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 12:49

Despacho

•04/04/2025, 08:13

Despacho

•03/04/2025, 17:17

Decisão

•26/03/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 08:31

Decisão

•14/02/2024, 11:45

Acórdão

•10/06/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:07

Acórdão

•11/03/2022, 15:38

Despacho

•02/06/2021, 09:30

Despacho

•01/06/2021, 16:31

Despacho

•09/02/2021, 13:40

Despacho

•09/02/2021, 12:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•05/07/2019, 07:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/07/2019, 07:57

Acórdão

•15/12/2017, 13:00

Acórdão

•15/09/2017, 14:07

Despacho de mero expediente

•21/07/2017, 12:31

Decisão Terminativa

•27/04/2017, 12:34

Despacho de mero expediente

•02/01/2017, 09:31