Conflito de Competência 0027432-63.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Partes do Processo

RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO

CPF 092.***.***-90

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DE PETROPOLIS - RJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE PETROPOLIS - SJ/RJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 146698•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221084/2025

17/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 221084/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 002928/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS - RJ comunicando decisão

13/03/2025, 17:46

Expedição de Ofício nº 002926/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE PETRÓPOLIS - SJ/RJ comunicando decisão

13/03/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 17:10

Declarado competente o Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Petrópolis (RJ)

13/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

12/03/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

12/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 203407/2025

12/03/2025, 11:01

Protocolizada Petição 203407/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:38

Documentos

Ofício

•13/03/2025, 17:46

Ofício

•13/03/2025, 17:46

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 20:40

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