Conflito de Competência 0415969-93.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 19A VARA CIVEL E AMBIENTAL DE GOIANIA - GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE CAMBE - PR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL DE LONDRINA - PR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CIVEL DE LONDRINA - PR

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS JORGE HABER FEIJO

OAB/SP 330709·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

OAB/SP 366232·CPF·Representa: Autor

LUAN GOMES PEIXOTO

OAB/SP 424213·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 441697·CPF·Representa: Autor

CAROLLINE RIBEIRO CHAVES

OAB/RJ 237450·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 19A VARA CIVEL E AMBIENTAL DE GOIANIA - GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE CAMBE - PR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 6A VARA CIVEL DE LONDRINA - PR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CIVEL DE LONDRINA - PR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 9A VARA CIVEL DE LONDRINA - PR

Reu

JOSE CARLOS MANCINI

CPF

TERCEIRO

ANTONIO MATTA

CPF

TERCEIRO

LUZIA LOPES MATTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ELIAS JORGE HABER FEIJO

OAB/SP 330709·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO

OAB/SP 366232·CPF·Representa: Autor

LUAN GOMES PEIXOTO

OAB/SP 424213·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP 441697·CPF·Representa: Autor

CAROLLINE RIBEIRO CHAVES

OAB/RJ 237450·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA APARECIDA DURÃES

OAB/SP 410288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525376/2025

09/06/2025, 18:11

Protocolizada Petição 525376/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:00

Pedido não conhecido

04/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

24/04/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 357729/2025

24/04/2025, 18:26

Protocolizada Petição 357729/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 284828/2025

02/04/2025, 10:21

Protocolizada Petição 284828/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/04/2025

02/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado RICARDO LUIS LOPES KFOURI, OAB/PR032458, mencionado na fl. 505, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

01/04/2025, 17:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 525376/2025

09/06/2025, 18:11

Protocolizada Petição 525376/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 11:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/02/2025, 20:08

06/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:00

Pedido não conhecido

04/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

24/04/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 357729/2025

24/04/2025, 18:26

Protocolizada Petição 357729/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 284828/2025

02/04/2025, 10:21

Protocolizada Petição 284828/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/04/2025

02/04/2025, 10:00

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado RICARDO LUIS LOPES KFOURI, OAB/PR032458, mencionado na fl. 505, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação.

01/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 281412/2025

01/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição 281412/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 169923/2025

28/02/2025, 11:51

Protocolizada Petição 169923/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 28/02/2025

28/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 154781/2025

25/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 154781/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 209416/GO (2024/0415969-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO SUSCITANTE: BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA ADVOGADOS: ELIAS JORGE HABER FEIJO - SP330709 GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO - SP366232 LUAN GOMES PEIXOTO - SP424213 TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO - SP441697 CAROLLINE RIBEIRO CHAVES - RJ237450 JÉSSICA APARECIDA DURÃES - SP410288 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 19A VARA CÍVEL E AMBIENTAL DE GOIÂNIA - GO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PR SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR INTERESSADO: JOSE CARLOS MANCINI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: ANTONIO MATTA INTERESSADO: LUZIA LOPES MATTA ADVOGADOS: MURILO AUGUSTO LIMA DE ANGELI - PR090722 AUGUSTO MALEZAN TOMÉ - PR096628 DESPACHO Diante da certidão de e-STJ, fl. 426, e da manifestação do Ministério Público Federal de e-STJ, fl. 476/477, reitere-se o ofício para que o Juízo da 6ª Vara Cível de Londrina, Processo nº 0064588-16.2024.8.16.0014, para que preste informações, em 10 (dez) dias úteis. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

12/02/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 13/02/2025)

11/02/2025, 09:42

Expedição de Ofício nº 000739/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR solicitando informações

11/02/2025, 07:07

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:23

Determinada Requisição de Informações (Publicação prevista para 12/02/2025)

10/02/2025, 20:09

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 70862/2025

04/02/2025, 14:01

Protocolizada Petição 70862/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/02/2025

04/02/2025, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

04/02/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

04/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 70404/2025

04/02/2025, 11:51

Protocolizada Petição 70404/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 11:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/02/2025 Petição Nº 60283/2025 -

04/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no CC 209416/GO (2024/0415969-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA ADVOGADOS: ELIAS JORGE HABER FEIJO - SP330709 GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO - SP366232 LUAN GOMES PEIXOTO - SP424213 TIAGO DE OLIVEIRA MACEDO - SP441697 CAROLLINE RIBEIRO CHAVES - RJ237450 JÉSSICA APARECIDA DURÃES - SP410288 AGRAVADO: JOSE CARLOS MANCINI ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO: ANTONIO MATTA AGRAVADO: LUZIA LOPES MATTA ADVOGADOS: MURILO AUGUSTO LIMA DE ANGELI - PR090722 AUGUSTO MALEZAN TOMÉ - PR096628 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 19A VARA CÍVEL E AMBIENTAL DE GOIÂNIA - GO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PR SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 60283/2025. Publicação prevista para 04/02/2025)

31/01/2025, 18:52

Juntada de Certidão : Certifico que JOSE CARLOS MANCINI, parte interessada, está sem representação nos autos.

31/01/2025, 18:52

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 60283/2025

30/01/2025, 20:21

Protocolizada Petição 60283/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/01/2025

30/01/2025, 20:03

Juntada de Certidão : Certifico que, até o momento, não houve resposta da 6ª Vara Cível de Londrina - P R e 9ª Vara Cível de Londrina - P R com relação às informações solicitadas por malote digital em 6/12/2024 e reiteradas em 7/1/2024.

23/01/2025, 10:30

Expedição de Ofício nº 000050/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 6ª Vara Cível de Londrina - PR solicitando informações

07/01/2025, 11:32

Expedição de Ofício nº 000049/2025-CPPR ao (à)Juiz(a) da 9ª Vara Cível de Londrina - PR solicitando informações

07/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1125686/2024

18/12/2024, 06:01

Protocolizada Petição 1125686/2024 (OF - OFÍCIO) em 18/12/2024

18/12/2024, 01:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1116847/2024

16/12/2024, 14:31

Protocolizada Petição 1116847/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/12/2024

16/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1107455/2024

12/12/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1107455/2024 (OF - OFÍCIO) em 12/12/2024

12/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104998/2024

11/12/2024, 19:41

Protocolizada Petição 1104998/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2024

11/12/2024, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Ofício nº 017084/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR solicitando informações

06/12/2024, 10:32

Expedição de Ofício nº 017083/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 9A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR solicitando informações

06/12/2024, 10:32

Expedição de Ofício nº 017080/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PR solicitando informações

06/12/2024, 10:32

Expedição de Ofício nº 017082/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 19A VARA CÍVEL E AMBIENTAL DE GOIÂNIA - GO solicitando informações

06/12/2024, 10:32

Expedição de Ofício nº 017081/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 6A VARA CÍVEL DE LONDRINA - PR solicitando informações

06/12/2024, 10:32

Não concedida a medida liminar de BUSSADORI, GARCIA & CIA LTDA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/12/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

04/11/2024, 13:24

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - SEGUNDA SEÇÃO

04/11/2024, 13:00

Protocolizada Petição (originária) em 31/10/2024

31/10/2024, 16:35

DECISÃO LIMINAR

•06/12/2024, 10:00