Apelação Cível 0863355-12.2016.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.659,07

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2025, 15:29

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:29

Juntada de Decisão

24/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/04/2024, 10:46

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:41

Juntada de Documento de Comprovação

28/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Conclusos para despacho

29/11/2022, 22:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:20

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/07/2025, 15:29

Baixa Definitiva

24/07/2025, 15:29

Juntada de Decisão

24/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DESPACHO

•13/06/2023, 14:46

DESPACHO

•16/03/2023, 21:27

22/04/2024, 10:46

Juntada de Certidão

22/04/2024, 10:41

Juntada de Documento de Comprovação

28/08/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:46

Conclusos para despacho

16/03/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:03

Conclusos para despacho

29/11/2022, 22:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/11/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/11/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 21:48

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 21:26

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:46

Juntada de Petição de cota

28/04/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 08:32

Juntada de Petição de CONTRARRAZOES+AO+RESP+-+TCR+-+ESTADO+.pdf

07/04/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 17:18

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de ciencia+decisao+favoravel+-+TJ.pdf

23/03/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+-+TJ.pdf

07/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 07:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:31

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:43

Juntada de Petição de cota

03/09/2021, 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:37

Juntada de Petição de cota

27/07/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e não-provido

27/07/2021, 10:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2021, 21:42

Juntada de Petição de cota

12/07/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2021, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2021, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2021, 10:56

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/04/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 14:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.778.326/0001-56 (APELANTE) e provido

05/04/2021, 14:21

Juntada de Certidão

17/03/2021, 21:59

Juntada de certidão

17/03/2021, 21:59

Conclusos para despacho

17/03/2021, 21:58

Recebidos os autos

17/03/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 17:17

DECISÃO

•23/11/2022, 21:26

COTA

•23/03/2022, 07:47

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 17:46

DESPACHO

•03/02/2022, 14:31

DESPACHO

•13/01/2022, 15:07

ACÓRDÃO

•27/07/2021, 10:03

DESPACHO

•17/06/2021, 17:45

DECISÃO

•05/04/2021, 14:21

SENTENÇA

•05/02/2021, 13:06

DESPACHO

•20/06/2017, 14:48