Apelação Cível 0809317-88.2022.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

SIND DAS INDS MET MEC E DE MAT ELET NO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 013371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SIND DAS INDS MET MEC E DE MAT ELET NO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:55

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:55

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:43

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/05/2024, 06:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/05/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 12:09

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 06:19

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:22

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:22

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:22

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:22

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:55

Baixa Definitiva

04/06/2025, 09:55

Juntada de Certidão

04/06/2025, 09:43

Recebidos os autos

04/06/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/05/2024, 06:53

Documentos

Cota

•15/04/2024, 16:46

Decisão

•14/04/2024, 12:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/05/2024, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 16:45

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 12:09

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

15/04/2024, 06:19

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:22

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:22

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:22

Expedição de expediente

14/04/2024, 12:22

Recurso especial admitido

14/04/2024, 12:22

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

14/04/2024, 12:22

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão

07/10/2023, 13:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2023, 00:11

Juntada de petição de Petição (outras)

07/08/2023, 23:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 23:01

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 09:35

Expedição de expediente

04/08/2023, 12:08

Expedição de expediente

04/08/2023, 12:08

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

04/08/2023, 12:08

Expedição de expediente

04/08/2023, 12:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/08/2023, 09:55

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:55

Juntada de Certidão

04/08/2023, 09:54

Juntada de petição de Contra-razões

13/07/2023, 16:01

Juntada de petição de Contra-razões

13/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão de Intimação

21/06/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

12/06/2023, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 06:26

Expedição de expediente

10/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 14:02

Juntada de petição de Recurso extraordinário

12/05/2023, 17:04

Juntada de petição de Recurso especial

12/05/2023, 16:55

Juntada de petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 18:21

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 13:54

Juntada de Certidão de Intimação

21/04/2023, 06:26

Expedição de expediente

20/04/2023, 20:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 20:30

Expedição de documento

20/04/2023, 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado

19/04/2023, 16:33

Juntada de Certidão

19/04/2023, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/03/2023, 12:14

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 07:04

Incluído em pauta para 17/04/2023 14:00 VIRTUAL

17/03/2023, 04:15

Conclusos para julgamento

21/02/2023, 15:57

Juntada de Certidão

21/02/2023, 15:57

Juntada de Certidão de Intimação

29/01/2023, 00:01

Juntada de petição de Contra-razões

23/01/2023, 16:09

Juntada de petição de Contra-razões

23/01/2023, 16:09

Juntada de petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:49

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/01/2023, 16:35

Expedição de expediente

18/01/2023, 16:35

Juntada de Ato Eletrônico

18/01/2023, 16:35

Juntada de petição de Petição (outras)

19/12/2022, 21:38

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 12:06

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 06:18

Voto do relator proferido

16/12/2022, 17:15

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/12/2022, 17:15

Expedição de documento

16/12/2022, 17:15

Expedição de expediente

16/12/2022, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado

13/12/2022, 19:03

Juntada de Certidão

13/12/2022, 19:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2022, 07:27

Incluído em pauta para 12/12/2022 14:00 2º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE

21/11/2022, 20:59

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2022, 12:32

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2022, 12:31

Incluído em pauta para 14/11/2022 14:00 2º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE

13/10/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 18:49

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/10/2022, 00:01

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 24 - Des. MARCO BRUNO MIRANDA (Convocado) - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO

04/10/2022, 06:57

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2022, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

03/10/2022, 20:35

Juntada de Certidão

03/10/2022, 10:05

Juntada de petição de Contra-razões

30/09/2022, 16:31

Expedição de expediente

19/09/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:47

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:03

Juntada de petição de Apelação

15/09/2022, 12:06

Juntada de petição de Petição (outras)

01/09/2022, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2022, 09:38

Juntada de petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:00

Juntada de petição de Petição (outras)

25/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2022, 06:18

Expedição de expediente

24/08/2022, 16:20

Denegada a Segurança

24/08/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 12:37

Juntada de petição de Petição (outras)

09/07/2022, 17:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

06/07/2022, 19:54

Juntada de petição de Contestação

06/07/2022, 17:36

Juntada de petição de Petição (outras)

06/07/2022, 17:35

Juntada de petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:01

Juntada de petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:49

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2022, 09:20

Expedição de expediente

28/06/2022, 09:29

Expedição de expediente

28/06/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 03:56

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

23/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 21:32

Conclusos para despacho

22/06/2022, 19:30

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

22/06/2022, 19:19

Cota

•07/08/2023, 23:03

Decisão

•04/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 14:02

Cota

•24/04/2023, 18:22

Acórdão

•20/04/2023, 20:30

Inteiro Teor do Acórdão

•20/04/2023, 20:30

Acórdão

•16/12/2022, 17:15

Inteiro Teor do Acórdão

•16/12/2022, 17:15

Despacho

•19/09/2022, 11:46

Sentença

•24/08/2022, 16:20

Despacho

•28/06/2022, 03:55