Cumprimento de sentença 5040721-13.2017.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

CNPJ

Autor

FABIANO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

NOELI APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO

OAB/SC 62118·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB/SC 028524·CPF·Representa: Autor

GISELE WITTE

OAB/SC 045460·CPF·Representa: Autor

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO

OAB/SC 62118·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART

CPF·Representa: Autor

SÉRGIO LUIZ CHAVES

OAB/PR 019328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

17/09/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/09/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 259

09/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

05/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

05/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 259

05/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:23

Decisão interlocutória

03/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5040724-65.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 307

03/09/2025, 13:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 239 - Despacho - 02/09/2025 15:38:40

03/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(262)

Baixa Definitiva

31/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

17/09/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

15/09/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 259

09/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:56

05/09/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

05/09/2025, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 259

05/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 13:23

Decisão interlocutória

03/09/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5040724-65.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 307

03/09/2025, 13:56

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 239 - Despacho - 02/09/2025 15:38:40

03/09/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/09/2025 12:14:47)

03/09/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 241 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/09/2025 12:14:47)

03/09/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/09/2025 12:14:47)

03/09/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 03/09/2025 12:14:47)

03/09/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Classe Processual alterada - 03/09/2025 12:15:14)

03/09/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 03/09/2025 12:16:30)

03/09/2025, 12:22

Despacho

02/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

29/07/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

11/07/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

11/07/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

08/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

07/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 231

04/07/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 19:36

Juntada de Petição

04/07/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

27/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 617 (SEI 7863804)

23/06/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

03/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

02/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 222

30/05/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

23/05/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 206, 213 e 214

30/04/2025, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

28/03/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

28/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

25/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 06:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB05 Número: 50407211320174047000/TRF

24/03/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2578154/RS (2024/0065308-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FABIANO GONCALVES DOS SANTOS AGRAVANTE: NOELI APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ CHAVES - PR019328 AGRAVADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 PÂMELA KOSCHNIK MACHADO - SC62118 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2578154/RS (2024/0065308-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FABIANO GONCALVES DOS SANTOS AGRAVANTE: NOELI APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ CHAVES - PR019328 AGRAVADO: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. ADVOGADOS: RAFAEL DE ASSIS HORN - SC012003 RODRIGO DE ASSIS HORN - SC019600 PÂMELA KOSCHNIK MACHADO - SC62118 INTERESSADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB05 -> TRF4

04/07/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

03/07/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 192

05/06/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

31/05/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186

05/05/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

04/04/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 09:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 179 e 180

16/02/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

02/02/2023, 15:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 66,44 em 27/1/2023 Número de referência: 1008032

01/02/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2023, 18:17

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2023, 15:31

Juntada de Petição

18/05/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/01/2022, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2021, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

07/12/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/11/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 158

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/11/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/11/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2020, 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência

05/11/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/08/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

31/07/2020, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

31/07/2020, 11:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5040724-65.2017.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 129

29/07/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 12:33

Expedição de ofício

28/07/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 17:53

Conclusos para julgamento

24/07/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

23/07/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

20/07/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/07/2020, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 135, 136, 137 e 138

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 17:17

Juntada de Petição

16/06/2020, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 117, 118 e 123

13/05/2020, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

05/05/2020, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/05/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120

30/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

30/04/2020, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/04/2020, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/04/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

23/04/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/04/2020, 12:08

Expedição de ofício

22/04/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2020, 13:37

Juntada de Petição

20/04/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

23/03/2020, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/03/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

21/03/2020, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/03/2020, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 13:27

Juntada de Petição

20/03/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

19/03/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/03/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

18/03/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/03/2020, 16:41

Determinada a intimação

17/03/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2020, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

14/03/2020, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/03/2020, 02:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/03/2020, 14:49

Juntada de Petição

13/03/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/03/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/03/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/03/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81

27/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/02/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

18/02/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/02/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

17/02/2020, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

04/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2020, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/01/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2019, 17:36

Juntada de Petição

09/09/2019, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/09/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

30/08/2019, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2019, 12:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

26/08/2019, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/08/2019, 08:23

Remessa à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCEJUA para PRCTB05S)

23/08/2019, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 20:51

Audiência Realizada sem conciliação - Local 4 - MESA 4 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 23/08/2019 15:00. Refer. Evento 44

23/08/2019, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2019, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 47

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/07/2019, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2019, 10:45

Audiência Designada - Conciliação - Local 4 - MESA 4 CEJUSCON ANITA GARIBALDI 888 - 23/08/2019 15:00

04/07/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

04/07/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

04/07/2019, 20:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

04/07/2019, 20:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB05S para PRCTBCEJUA)

13/05/2019, 17:43

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/05/2019, 17:15

Autos com Juiz para Sentença

25/10/2018, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/10/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

08/10/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

28/09/2018, 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - EXCLUÍDA

28/09/2018, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/09/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2018, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/06/2018, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2018, 16:43

Ato Ordinatório

09/05/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/05/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

14/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/04/2018, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 18:00

Ato Ordinatório

04/04/2018, 18:00

Juntada de Petição

04/04/2018, 14:19

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB05-2018/01976028<br/>(FABIANO GONCALVES DOS SANTOS)

12/03/2018, 11:13

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 19 - PRCTB05-2018/01976028

27/02/2018, 11:31

Expedido Mandado - PRCTB05-2018/01976028<br/>(FABIANO GONCALVES DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

14/02/2018, 19:19

Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 16 - PRCTB05-2017/01922077<br/>(FABIANO GONCALVES DOS SANTOS)<br/>OBS: réu residindo temporariamente em outro estado

14/12/2017, 15:20

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 16 - PRCTB05-2017/01922077

22/11/2017, 15:06

Expedido Mandado - PRCTB05-2017/01922077<br/>(FABIANO GONCALVES DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

14/11/2017, 15:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 05/10/2017

10/10/2017, 08:40

Juntada de Petição

07/10/2017, 09:27

Despacho/Decisão - de Expediente

06/10/2017, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/10/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/10/2017, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/10/2017, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2017, 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente

22/09/2017, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2017, 11:24

Lavrada Certidão

21/09/2017, 11:23

Distribuído por sorteio

21/09/2017, 10:55

PETIÇÃO

•29/07/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 06:21

SENTENÇA

•03/04/2023, 09:41

SENTENÇA

•13/01/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 17:15

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:56

PETIÇÃO

•29/07/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 06:21

SENTENÇA

•03/04/2023, 09:41

SENTENÇA

•13/01/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 14:09