Apelação Cível 5013434-95.2019.4.04.7003 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.825.940,48

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

G10 TRANSPORTES S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

VINICIUS WESLEY DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 033150·CPF·Representa: Autor

VINICIUS WESLEY DOMINGUES

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

BERENICE FERREIRA LAMB

CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

21/03/2025, 18:18

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013434952019404700320240226163124

26/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

23/02/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2024, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:13

Decisão interlocutória

11/02/2024, 00:08

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/02/2024, 00:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/02/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b>

13/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02

21/03/2025, 18:18

Recebidos os autos do STJ

21/03/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/02/2024, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013434952019404700320240226163124

26/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 14:10

23/02/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/02/2024, 04:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 15:13

Decisão interlocutória

11/02/2024, 00:08

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/02/2024, 00:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/02/2024, 16:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b>

13/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/01/2024 00:00 a 01/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 69

12/12/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/12/2023, 14:23

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/11/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/11/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/11/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/11/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/11/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/10/2023, 21:18

Negado seguimento a Recurso Especial

23/10/2023, 20:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/09/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/09/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 18:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/07/2023, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Período da sessão: <b>11/07/2023 00:00 a 18/07/2023 16:00</b>

30/06/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/07/2023 16:00</b><br>Sequencial: 688

29/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

26/05/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/05/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/05/2023, 18:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/05/2023, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 452

26/04/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:58

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

26/04/2023, 08:59

Deliberado em Sessão - Sobrestado

25/04/2023, 19:18

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:35

Juntada de Petição

17/04/2023, 16:14

Juntada de Petição

17/04/2023, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

13/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 17

12/04/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

15/03/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2023, 08:58

Determinada a intimação

03/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

03/03/2023, 17:03

Retirado de pauta

03/03/2023, 16:13

Juntada de Petição

03/03/2023, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Período da sessão: <b>07/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

24/02/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 530

23/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2024, 00:08

ACÓRDÃO

•11/02/2024, 00:08

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 16:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/11/2023, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/10/2023, 20:58

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 18:44

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:02

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:03