Procedimento Comum Cível 0043676-23.1999.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/1999

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 88 e 89

01/09/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86

16/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,72

23/07/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

22/07/2025, 01:16

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 21/07/2025 14:27:37

21/07/2025, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/07/2025, 15:20

Juntada - Extrato Subconta - 0202300182<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 83 e 84

18/07/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

30/06/2025, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

30/06/2025, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

30/06/2025, 02:57

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 88 e 89

01/09/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 86

16/08/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,72

23/07/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:10

22/07/2025, 01:16

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Yannick Caubet em 21/07/2025 14:27:37

21/07/2025, 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/07/2025, 15:20

Juntada - Extrato Subconta - 0202300182<br> Tipo de Extrato: RESUMO

18/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 83 e 84

18/07/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

30/06/2025, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

30/06/2025, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

30/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

27/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

27/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80

27/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85

26/06/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:08

Juntada - Extrato Subconta - 0202300182<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025

26/06/2025, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 00436762319998240023/TJSC

26/06/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2116303/SC (2022/0123020-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: KOESA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA OUTRO NOME: KOESA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA AGRAVANTE: BLUSA-COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO BLUMENAU LTDA AGRAVANTE: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA OUTRO NOME: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CAMVEL ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 CAROLINA SENA VIEIRA - SC019710 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ROGERIO DE LUCA - SC005139 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal para regularizar a representação processual nos termos da Certidão retro:

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2116303/SC (2022/0123020-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: KOESA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA OUTRO NOME: KOESA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA EMBARGANTE: BLUSA-COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO BLUMENAU LTDA EMBARGANTE: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA OUTRO NOME: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CAMVEL ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 CAROLINA SENA VIEIRA - SC019710 EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ROGERIO DE LUCA - SC005139 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2116303/SC (2022/0123020-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: KOESA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA OUTRO NOME: KOESA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA AGRAVANTE: BLUSA-COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO BLUMENAU LTDA AGRAVANTE: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA OUTRO NOME: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CAMVEL ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 CAROLINA SENA VIEIRA - SC019710 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ROGERIO DE LUCA - SC005139 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2116303/SC (2022/0123020-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: KOESA INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA OUTRO NOME: KOESA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA AGRAVANTE: BLUSA-COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO BLUMENAU LTDA AGRAVANTE: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA OUTRO NOME: CAMBORIÚ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CAMVEL ADVOGADOS: RYCHARDE FARAH - SC010032 CAROLINA SENA VIEIRA - SC019710 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: ROGERIO DE LUCA - SC005139 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

03/02/2025, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/04/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/04/2021, 23:59

Alterado o assunto processual

29/03/2021, 17:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - EXCLUÍDA

29/03/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/03/2021, 17:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2021, 17:02

Remessa ao Tribunal de Justiça

30/09/2003, 12:00

Aguardando outros - Revisão p/remessa ao TJ.

24/09/2003, 12:00

Carga ao Advogado - pge - 216 5503

09/09/2003, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0051/2003 Data da Publicação: 02/09/2003 Data da Circulação: 02/09/2003 Número do Diário: 11.267 Página: 46/48

02/09/2003, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0051/2003 Teor do ato: DESPACHO: "Vistos para despacho. 01- Recebo a irresignação de (fls. 544/564), na forma do art. 520, nos seus efeitos legais.. 02- Cumpra-se, em seguida, o disposto no art. 518, caput, in fine, CPC 03- Intime-se." Fls. 566. Data: 04.07.03.Dr. Nicanor Calírio da Silveira (Juiz de Direito). Advogados(s): Rycharde Farah (OAB 10.032/SC), Carlos Alberto Prestes (OAB 8375-B/SC)

29/08/2003, 12:00

Despacho outros - DESPACHO: "Vistos para despacho. 01- Recebo a irresignação de (fls. 544/564), na forma do art. 520, nos seus efeitos legais.. 02- Cumpra-se, em seguida, o disposto no art. 518, caput, in fine, CPC 03- Intime-se." Fls. 566. Data: 04.07.03.Dr. Nicanor Calírio da Silveira (Juiz de Direito).

23/07/2003, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/06/2003, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0025/2003 Data da Publicação: 28/05/2003 Data da Circulação: 28/05/2003 Número do Diário: 11.199 Página: 53/56

28/05/2003, 12:00

Carga ao Advogado

28/05/2003, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0025/2003 Teor do ato: Parte conclusiva da SENTENÇA: "Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Custas de lei, pela autora, que suporte inclusive a verba honorária pericial e advocatícia, esta fixada em R$5.000,00. P. R. I. " Fls. 534/538. Data: 03.04.03. Dr. Domingos Paludo (Juiz de Direito). Advogados(s): Rycharde Farah (OAB 10.032/SC), Carlos Alberto Prestes (OAB 8375-B/SC)

23/05/2003, 12:00

Aguardando publicação - intimação das partes da sentença

25/04/2003, 12:00

Aguardando outros - ESC 13 / RECEBIDO DO PROMOTOR

10/04/2003, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação - Dra Heloísa

08/04/2003, 12:00

Sentença de mérito gab.(art. 269,I,II e IV do CPC) - Parte conclusiva da SENTENÇA: "Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Custas de lei, pela autora, que suporte inclusive a verba honorária pericial e advocatícia, esta fixada em R$5.000,00. P. R. I. " Fls. 534/538. Data: 03.04.03. Dr. Domingos Paludo (Juiz de Direito).

03/04/2003, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

21/02/2003, 12:00

Aguardando outros - esc. 11

19/02/2003, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

03/10/2002, 12:00

Carga ao Advogado - c/ PGE

20/09/2002, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação nr. 037/02 A

17/09/2002, 12:00

Carga ao Advogado

04/09/2002, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação : 37/2002 Data de Publicação: 02/09/2002 Data Circulação: 02/09/2002 Número do Diário: 11.023 Página: 42/45

02/09/2002, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0037/2002

28/08/2002, 12:00

Aguardando manifestação das partes - DESPACHO: "Recebo. 1-Exclua-se o alvará para liberação do saldo dos honorários periciais. 2-Às partes, em 10 (dez)dias, acerca do laudo apresentado, facultando-se a carga primeira ao autor depois ao réu. 3-Em seguida, ao Ministério Público." Data: 04.07.02. Dr. Robson Luz Varella (Juiz de Direito)

08/08/2002, 12:00

Despacho outros - Recebo. 1-Exclua-se o alvará para liberação do saldo dos honorários periciais. 2-Às partes, em 10 (dez)dias, acerca do laudo apresentado, dacultando-se a carga primeira ao autor depois ao réu. 3-Em seguida, ao Ministério Público.

05/07/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/07/2002, 12:00

Aguardando outros - ag. manifestação do perito

27/06/2002, 12:00

Carga ao Perito - Jocely - Tem certidão de relação 46/2001 para juntar

30/04/2002, 12:00

Carga à Contadoria

25/04/2002, 12:00

Aguardando outros - Expedição de alvará.

23/04/2002, 12:00

Carga à Contadoria

10/04/2002, 12:00

Despacho outros - "A par dos motivos expendidos (fl. 191), defiro, por ora, o levantamento de 30% do valor depositado. Expeça-se o alvará. I-se, para dar início aos trabalhos."

08/04/2002, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Tem certidão de relação p/ juntar.

14/02/2002, 12:00

Publicação de edital - SAJ - Relação :0046/2001 Data de Publicação: 10/12/2001 Data Circulação: 10/12/2001 Número do Diário: 10844 Página: 37

17/12/2001, 12:00

Carga ao Advogado

12/12/2001, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0046/2001

05/12/2001, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - DESPACHO: "Na forma do art. 162, § 4º, do CPC, faculto vista à parte autora, da petição do perito, juntada a fls.175/176, dos autos." Data: 22.11.01.

22/11/2001, 12:00

Aguardando outros - eSC. OFÍCIO

25/10/2001, 12:00

Aguardando outros - Contato c/perito s/impugnação à proposta de honorários.

11/10/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - c/ petição da autora

08/06/2001, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0006/2001

06/04/2001, 12:00

Aguardando manifestação das partes - INTIMAÇÃO: "Na forma do art. 162, § 4º, do CPC e em cumprimento ao r. despacho de fl. 156, ficam as partes intimadas da proposta de honorários do Sr. Perito Judicial juntada às fls. 165/167 dos presentes autos, devendo o autor efetuar o seu recolhimento". Data: 16.02.01.

19/02/2001, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/02/2001, 12:00

Carga ao Perito - Dr. Joceli

19/01/2001, 12:00

Vista ao Perito - P/ proposta de honorários.

24/10/2000, 12:00

Aguardando publicação - relação58/2000

16/10/2000, 12:00

Aguardando outros

04/10/2000, 12:00

Aguardando outros - aguardando ser incluso na relação

12/09/2000, 12:00

Aguardando outros

11/09/2000, 12:00

Aguardando outros

11/09/2000, 12:00

Aguardando outros - aguardando ser incluso na relação

11/09/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/08/2000, 12:00

Remessa ao Ministério Público

14/08/2000, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

11/08/2000, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/07/2000, 12:00

Remessa ao Ministério Público

27/06/2000, 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/06/2000, 12:00

Aguardando manifestação das partes - Relaçãio 151/99

22/12/1999, 12:00

Aguardando outros - Aguardando ser incluso na relação

13/12/1999, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Relação 139/99

09/12/1999, 12:00

Carga ao Advogado - c/ Dr. Rychard

26/11/1999, 12:00

Aguardando manifestação do Autor - Relação 139/99

22/11/1999, 12:00

Aguardando outros - Aguardando ser incluso na relação

10/11/1999, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Aguardando contestação do réu

07/10/1999, 12:00

Mandado emitido - Aguardando juntada de mandado de citação

21/09/1999, 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico

17/09/1999, 12:00

Aguardando outros - Aguardando expedição de mandado de citação

16/09/1999, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Petição inicial

11/08/1999, 12:00

Processo distribuído por sorteio

10/08/1999, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:07