Apelação Cível 0800840-22.2022.4.05.8312 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 195.984,47

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

CICERA GOMES DE ANDRADE

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVEIRA CELIA

OAB/RS 074075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CICERA GOMES DE ANDRADE

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:37

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:37

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:47

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/08/2024, 16:54

Recurso especial admitido

09/08/2024, 21:22

Expedição de expediente

09/08/2024, 21:22

Expedição de expediente

09/08/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 00:06

Conclusos para decisão

26/07/2024, 00:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

26/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:37

Baixa Definitiva

21/03/2025, 13:37

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:47

Recebidos os autos

21/03/2025, 12:47

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/08/2024, 16:54

Recurso especial admitido

09/08/2024, 21:22

Expedição de expediente

09/08/2024, 21:22

Expedição de expediente

09/08/2024, 21:22

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 00:06

Conclusos para decisão

26/07/2024, 00:04

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

26/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 12:12

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2024, 00:00

Expedição de expediente

06/06/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 16:16

Juntada de petição de Recurso especial

24/05/2024, 11:51

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:57

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2024, 00:57

Expedição de expediente

30/04/2024, 10:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/04/2024, 10:40

Expedição de documento

30/04/2024, 10:40

Juntada de petição de Embargos de declaração

09/04/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado

04/04/2024, 23:38

Juntada de Certidão

04/04/2024, 23:36

Juntada de Certidão de Intimação

16/03/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 06:55

Incluído em pauta para 01/04/2024 14:00 2º ANDAR DO EDIFÍCIO SEDE

05/03/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/02/2024, 00:00

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

22/02/2024, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2024, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/02/2024, 18:10

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:25

Juntada de Certidão de Intimação

20/02/2024, 00:03

Juntada de petição de Contra-razões

16/02/2024, 18:10

Expedição de expediente

09/02/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:35

Juntada de petição de Apelação

06/02/2024, 16:13

Juntada de petição de Apelação

06/02/2024, 16:13

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2024, 00:04

Expedição de expediente

08/01/2024, 10:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/01/2024, 10:02

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:00

Juntada de petição de Petição (outras)

28/02/2023, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 15:30

Expedição de expediente

07/02/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo

03/02/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

16/11/2022, 17:32

Expedição de expediente

14/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:36

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:11

Distribuído por Sorteio para 34ª VARA FEDERAL - Titular

10/10/2022, 11:52

Acórdão

•30/04/2024, 10:40

Inteiro Teor do Acórdão

•30/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:35

Sentença

•08/01/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:06

Despacho

•14/11/2022, 10:36

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 11:51

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 11:51

Documento de Comprovação

•10/10/2022, 11:51