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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DANIELE DA PENHA VIEIRA

TERCEIRO

MARCIA ALVES DE SOUSA

TERCEIRO

ROBERTA ALVES PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 13:43

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224718/2025

Protocolizada Petição 224718/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 39434/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0039434 - AgRg no HC 969645 - Publicação prevista para 18/03/2025

Conhecido o recurso de DANIELE DA PENHA VIEIRA, MARCIA ALVES DE SOUSA e ROBERTA ALVES PEREIRA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00039434/2025 - AgRg no HC 969645/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000033-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000115-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 06/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00039434/2025 - AgRg no HC 969645/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

legal