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TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFFERSON ROSARIA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70724/2025

Protocolizada Petição 70724/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de JEFFERSON ROSARIA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 862562/2024

Protocolizada Petição 862562/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 309089/2024

Protocolizada Petição 309089/2024 (OF - OFÍCIO) em 21/04/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 302646/2024

Todas as movimentações(25)