Procedimento Comum Cível 0000285-74.2011.8.11.0050 - STJ

Procedimento Comum Cível 0000285-74.2011.8.11.0050 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:41

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1507380/MT (2019/0142518-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MARACANA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LIMITADA ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO - SP310722 EDUARDO AUGUSTO DA HORA GONÇALVES COELHO - SP441142 AGRAVADO: ROLLEMBERG HANSEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO - RS024366 MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF006517 MARIANA RODRIGUES MOUTELLA - DF015651 RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - MT009764A ÁLVARO DA CUNHA NETO - MT012069 AGRAVADO: OSCAR VICTOR ROLLEMBERG HANSEN ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO(S) - MT009764A AGRAVADO: ANDRE MANFREDO ZAMINHAN ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA - MT004816 INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO DE MELLO FILHO INTERESSADO: JOSE ROBERTO DE MELLO NETO ADVOGADO: CARLOS SIMÃO NIMER - SP104052 INTERESSADO: JULIO ZAMINHANN INTERESSADO: ILSE PRIESNITZ ZAMINHAN ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA - MT004816 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EAREsp 1507380/MT (2019/0142518-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: MARACANA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LIMITADA ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO - SP310722 EDUARDO AUGUSTO DA HORA GONÇALVES COELHO - SP441142 EMBARGADO: ROLLEMBERG HANSEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO - RS024366 MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF006517 MARIANA RODRIGUES MOUTELLA - DF015651 RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - MT009764A ÁLVARO DA CUNHA NETO - MT012069 EMBARGADO: OSCAR VICTOR ROLLEMBERG HANSEN ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO(S) - MT009764A EMBARGADO: ANDRE MANFREDO ZAMINHAN ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA - MT004816 INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO DE MELLO FILHO INTERESSADO: JOSE ROBERTO DE MELLO NETO ADVOGADO: CARLOS SIMÃO NIMER - SP104052 INTERESSADO: JULIO ZAMINHANN INTERESSADO: ILSE PRIESNITZ ZAMINHAN ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA - MT004816 DESPACHO Examinam-se embargos de declaração opostos por MARACANA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LIMITADA contra decisão unipessoal que indeferiu liminarmente os embargos de divergência que interpusera no tópico (honorários sucumbenciais) relativo à competência de apreciação da Corte Especial, bem como determinou cisão do julgamento dos demais tópicos (notificação do devedor para constituição em mora e violação do princípio do juiz natural) à Segunda Seção. Em suas razões recursais, a embargante assevera que houve análise de mérito pelo acórdão embargado da Quarta Turma, de modo que a incidência da Súmula 315/STJ à espécie se revela indevida. Em face dos notórios efeitos infringentes pleiteados pela embargante, RECEBO os presentes embargos como agravo interno. Nos termos do art. 1024, § 3º, do CPC, INTIME-SE a embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1021, § 1º, do CPC. Após, vista aos embargados para manifestar-se sobre o recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

03/02/2025, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/07/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2016, 02:15

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2016, 02:35

Documentos

Outras peças

•16/12/2025, 14:45

Outras peças

•16/12/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EAREsp 1507380/MT (2019/0142518-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: MARACANA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LIMITADA ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO - SP100060 LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO - SP310722 EDUARDO AUGUSTO DA HORA GONÇALVES COELHO - SP441142 EMBARGADO: ROLLEMBERG HANSEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOS: CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO - RS024366 MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF006517 MARIANA RODRIGUES MOUTELLA - DF015651 RICARDO FERREIRA DE ANDRADE - MT009764A ÁLVARO DA CUNHA NETO - MT012069 EMBARGADO: OSCAR VICTOR ROLLEMBERG HANSEN ADVOGADO: RICARDO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO(S) - MT009764A EMBARGADO: ANDRE MANFREDO ZAMINHAN ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA - MT004816 INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO DE MELLO FILHO INTERESSADO: JOSE ROBERTO DE MELLO NETO ADVOGADO: CARLOS SIMÃO NIMER - SP104052 INTERESSADO: JULIO ZAMINHANN INTERESSADO: ILSE PRIESNITZ ZAMINHAN ADVOGADO: ELIAS HORÁCIO DA SILVA - MT004816 DESPACHO Examinam-se embargos de declaração opostos por MARACANA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LIMITADA contra decisão unipessoal que indeferiu liminarmente os embargos de divergência que interpusera no tópico (honorários sucumbenciais) relativo à competência de apreciação da Corte Especial, bem como determinou cisão do julgamento dos demais tópicos (notificação do devedor para constituição em mora e violação do princípio do juiz natural) à Segunda Seção. Em suas razões recursais, a embargante assevera que houve análise de mérito pelo acórdão embargado da Quarta Turma, de modo que a incidência da Súmula 315/STJ à espécie se revela indevida. Em face dos notórios efeitos infringentes pleiteados pela embargante, RECEBO os presentes embargos como agravo interno. Nos termos do art. 1024, § 3º, do CPC, INTIME-SE a embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1021, § 1º, do CPC. Após, vista aos embargados para manifestar-se sobre o recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

03/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

Expedição de documento (Oficio Expedido)

Expedição de documento (Certidao)

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

Entrega em carga/vista (Carga)

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

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