Procedimento Comum Cível 0004911-28.2011.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0004911-28.2011.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2169335/SP (2022/0217123-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADOS: CARLOS AFONSO GALLETI JÚNIOR - SP221160 TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 DECISÃO Examina-se petição apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos autos do AgInt no EAREsp 2.169.335/SP, por meio da qual o Parquet requer a prorrogação do prazo de suspensão do processo. O requerente assevera que, ao longo da suspensão processual determinada por esta Relatora (e-STJ fl. 2636), houve a realização de audiências e diversas trocas de mensagem entre os litigantes; porém, não foi possível ao INSS ultimar todas as providências a seu cargo para a solução consensual do litígio. Refere que “tais medidas consistem em simulações estatísticas do benefício médio a ser garantido aos segurados, de modo que eles tenham a condição de optar por eventual pagamento administrativo, com concessão recíproca de alguma vantagem à autarquia, em contrapartida da exoneração do precatório e do pagamento de nem sempre módicos honorários de advogado para a execução daquela que parece uma vitória bastante palpável dos substituídos. O MPF aguarda as simulações da autarquia sobre os benefícios em questão e os balanços dos custos e proveitos aos segurados, para continuidade dos tempos da composição” (e-STJ fls. 2693-2694). Pugna, em síntese, pela prorrogação da suspensão, a fim de alcançar a solução não judicial e abrangente do problema, logo no início do ano judiciário. Após despacho desta Relatora (e-STJ fl. 2695), sobrevieram manifestações do SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (e-STJ fl. 2701) e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (e-STJ fl. 2703), ambas favoráveis à conciliação. Considerando o teor do art. 3º, § 3º, do CPC, bem como o fato de que as partes acordam quanto ao benefício de eventual solução consensual da presente demanda, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa dias), em razão da complexidade da demanda. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2169335/SP (2022/0217123-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: CARLOS AFONSO GALLETI JÚNIOR - SP221160 DESPACHO Examina-se petição apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos autos do AgInt no EAREsp 2.169.335/SP, por meio da qual o Parquet requer a prorrogação do prazo de suspensão do processo. O requerente assevera que, ao longo da suspensão processual determinada por esta Relatora (e-STJ fl. 2636), houve a realização de audiências e diversas trocas de mensagem entre os litigantes; porém, não foi possível ao INSS ultimar todas as providências a seu cargo para a solução consensual do litígio. Refere que “tais medidas consistem em simulações estatísticas do benefício médio a ser garantido aos segurados, de modo que eles tenham a condição de optar por eventual pagamento administrativo, com concessão recíproca de alguma vantagem à autarquia, em contrapartida da exoneração do precatório e do pagamento de nem sempre módicos honorários de advogado para a execução daquela que parece uma vitória bastante palpável dos substituídos. O MPF aguarda as simulações da autarquia sobre os benefícios em questão e os balanços dos custos e proveitos aos segurados, para continuidade dos tempos da composição” (e-STJ fls. 2693-2694). Pugna, em síntese, pela prorrogação da suspensão por mais 60 dias, a fim de alcançar a solução não judicial e abrangente do problema, logo no início do ano judiciário. Considerando o exposto, bem como a previsão do art. 3º, § 3º, do CPC, o qual estabelece que os métodos de resolução consensual de conflitos devem ser “estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”, determino a intimação das partes (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL) para se manifestarem sobre o interesse na prorrogação da suspensão do prazo. Após, retornem conclusos para a análise do pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

03/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/08/2024, 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

01/08/2024, 15:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/12/2019, 11:28

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•03/02/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•17/03/2025, 00:00