Embargos de Declaração Criminal 0011639-32.2016.8.13.0708 - STJ | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE AGUIAR RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO DE AGUIAR RIBEIRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

JOHN WESLEY ARAUJO DE SA

Representa: Autor

SERGIO WANDEL SOARES DA SILVA

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

25/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

24/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2024, 15:38

Designado para julgamento virtual

22/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

22/05/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/05/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

08/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/05/2024, 15:00

Embargos de Declaração Criminal

•09/04/2024, 18:07