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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

AMARILDO HILARIO DOS SANTOS

TERCEIRO

ARLAN BARBOSA CORREIA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

OAB/GO 056580•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502923/2025

Protocolizada Petição 502923/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 37301/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0037301 - AgRg no HC 965849 - Publicação prevista para 02/06/2025

Conhecido o recurso de AMARILDO HILARIO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00037301/2025 - AgRg no HC 965849/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00037301/2025 - AgRg no HC 965849/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 327501/2025

Protocolizada Petição 327501/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

legal