Apelação Cível 8003558-83.2022.8.05.0250 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ

Reu

WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAUDURO ABREU

OAB/SP 426893·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 057029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 09:44

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2025, 09:44

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

07/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0461354-6)

05/12/2024, 12:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:06

Outras Decisões

30/11/2024, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:05

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 09:44

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2025, 09:44

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

07/03/2025, 09:43

Decorrido prazo de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 08:19

Decisão

•30/11/2024, 18:30

25/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0461354-6)

05/12/2024, 12:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 01:13

Juntada de certidão

03/12/2024, 10:06

Outras Decisões

30/11/2024, 18:30

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 17:06

Juntada de certidão

28/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.

02/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 05:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/10/2024, 23:48

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:51

Recurso Especial não admitido

01/10/2024, 08:30

Conclusos #Não preenchido#

17/07/2024, 15:16

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de contra-razões

16/07/2024, 22:16

Publicado Intimação em 08/07/2024.

06/07/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/07/2024, 13:54

Juntada de certidão

03/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:25

Juntada de Petição de recurso especial

30/04/2024, 17:33

Publicado Ementa em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:56

Conhecido o recurso de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. - CNPJ: 62.550.256/0001-20 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 11:42

Conhecido o recurso de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 934.055.615-15 (APELANTE) e provido

05/04/2024, 11:42

Conhecido o recurso de WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 934.055.615-15 (APELANTE) e provido

20/03/2024, 12:01

Conhecido o recurso de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. - CNPJ: 62.550.256/0001-20 (APELANTE) e não-provido

20/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 17:14

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 16:16

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:31

Solicitado dia de julgamento

13/02/2024, 18:28

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:59

Recebidos os autos

10/01/2024, 13:52

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 13:52

Decisão

•01/10/2024, 09:14

Decisão

•01/10/2024, 08:30

Acórdão

•20/03/2024, 12:01

Despacho

•10/01/2024, 13:38

Despacho

•08/01/2024, 10:48

Sentença

•06/11/2023, 08:46

Sentença

•05/11/2023, 11:51

Despacho

•10/09/2023, 19:38

Despacho

•02/09/2023, 21:06

Despacho

•27/02/2023, 16:43

Despacho

•27/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:39

Decisão

•17/01/2023, 10:14

Todos os documentos(29)

Decisão

•02/12/2024, 08:19

Decisão

•30/11/2024, 18:30

Decisão

•01/10/2024, 09:14

Decisão

•01/10/2024, 08:30

Acórdão

•20/03/2024, 12:01

Despacho

•10/01/2024, 13:38

Despacho

•08/01/2024, 10:48

Sentença

•06/11/2023, 08:46

Sentença

•05/11/2023, 11:51

Despacho

•10/09/2023, 19:38

Despacho

•02/09/2023, 21:06

Despacho

•27/02/2023, 16:43

Despacho

•27/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:39

Decisão

•17/01/2023, 10:14

Decisão

•15/01/2023, 23:18

Despacho

•14/10/2022, 13:56

Despacho

•04/10/2022, 18:14

Decisão

•16/09/2022, 12:46

Despacho

•01/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 13:00

Decisão

•09/08/2022, 12:58

Decisão

•09/08/2022, 12:48

Despacho

•02/08/2022, 12:25

Despacho

•01/08/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:18

Decisão

•22/06/2022, 10:38

Decisão

•21/06/2022, 15:57