Habeas Corpus 0375893-61.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0375893-61.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 71193/2025

04/02/2025, 15:01

Protocolizada Petição 71193/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 14:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 861832/SP (2023/0375893-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GABRIELA NESPOLO ADVOGADO: GABRIELA NESPOLO - SP472203 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUCAS DE ANDRADE FURLANETTO OUTRO NOME: LUCAS DE ANDRADE FURLANETO CORRÉU: GUSTAVO MACIEL DA SILVA CORRÉU: RENAN SOARES DA SILVA OLIVEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de LUCAS DE ANDRADE FURLANETTO – denunciado como incurso no crime de tráfico de drogas (Ação Penal n. 1500943-43.2021.8.26.0539) –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500943-43.2021.8.26.0539), não comporta acolhimento. Com efeito, busca a impetração o trancamento da ação penal em trâmite perante o Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP, ao argumento de nulidade da busca domiciliar realizada sem fundada suspeita. Ocorre que, além de se tratar de writ destinado a revisar condenação transitada em julgado, o que é inadmissível, inexiste ilegalidade flagrante que justifique a superação do óbice constatado, pois as instâncias ordinárias evidenciaram existir mandado judicial a subsidiar as buscas realizadas (fls. 123 e 182). Em face do exposto, denego a ordem. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 21:00

Denegado o Habeas Corpus a LUCAS DE ANDRADE FURLANETTO (PRESO)

31/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084292/2023

31/10/2023, 17:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/10/2023, 17:05

Protocolizada Petição 1084292/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1064428/2023

25/10/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1064428/2023 (OF - OFÍCIO) em 25/10/2023

25/10/2023, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 21:00

DECISÃO LIMINAR

•16/10/2023, 23:00

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Partes do Processo(7)