Recurso Especial 5015472-55.2023.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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OAB/SP 180615·CPF·Representa: Réu

DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS

OAB/SP 330704·CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 12:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

20/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/01/2025, 21:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 12:40

Acórdão

•23/01/2025, 21:22

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Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2025, 21:22

Questão de Ordem

•23/01/2025, 21:22

Acórdão

•23/01/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 21:22

Decisão

•23/01/2025, 21:22