Ação Penal - Procedimento Ordinário 0043958-87.2015.8.13.0514 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Processos relacionados

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MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO PAULO LOPES DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA LOPES DE FARIA

OAB/MG 094354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 16:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOAO PAULO LOPES DE FARIA - CPF: 086.735.126-89 (RÉU/RÉ)

09/02/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2026, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:48

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de ciência

25/02/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Documentos

Ciência

•25/02/2026, 13:11

Sentença

•09/02/2026, 18:15

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legal

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12/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2026, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:44

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 16:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOAO PAULO LOPES DE FARIA - CPF: 086.735.126-89 (RÉU/RÉ)

09/02/2026, 18:15

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/02/2026, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 09:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:38

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2026, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2026, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 16:42

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui.

08/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOAO PAULO LOPES DE FARIA - CPF: 086.735.126-89 (RÉU/RÉ)

11/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:07

Juntada de Petição de ciência

02/12/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2025, 09:43

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2025 13:00, 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui.

24/11/2025, 17:18

Outras Decisões

24/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

24/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/10/2025, 14:51

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:34

Recebidos os autos

09/10/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

09/10/2025, 02:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 02:39

Recebidos os autos

09/10/2025, 02:39

Juntada de Decisão

29/08/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193864/MG (2025/0019284-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: JOAO PAULO LOPES DE FARIA ADVOGADO: REGINA LOPES DE FARIA - MG094354 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Juntada de Acórdão

18/07/2024, 17:48

Juntada de Acórdão

07/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de ciência

02/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/03/2024, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:11

Outras Decisões

22/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2024, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de razões

06/03/2024, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de parecer

04/03/2024, 19:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/03/2024, 13:37

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2024, 13:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOAO PAULO LOPES DE FARIA - CPF: 086.735.126-89 (RÉU/RÉ)

01/03/2024, 11:41

Conclusos para despacho

29/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/02/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:23

Juntada de Certidão Criminal

13/07/2023, 16:34

Suspensão Condicional do Processo para JOAO PAULO LOPES DE FARIA (Réu) - Data de Prescrição 24/02/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099

13/07/2023, 16:34

Juntada de certidão decurso de prazo

13/07/2023, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 13:42

Juntada de Petição de ciência

16/05/2023, 16:59

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:58

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:15

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/05/2023, 18:15

Distribuído por dependência

11/05/2023, 18:09

Despacho

•04/02/2026, 09:48

Despacho

•26/01/2026, 10:55

Intimação

•14/01/2026, 16:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/01/2026, 13:27

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/01/2026, 13:27

Despacho

•24/11/2025, 16:20

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Todos os documentos(26)

Ciência

•25/02/2026, 13:11

Sentença

•09/02/2026, 18:15

Despacho

•04/02/2026, 09:48

Despacho

•26/01/2026, 10:55

Intimação

•14/01/2026, 16:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•08/01/2026, 13:27

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/01/2026, 13:27

Despacho

•24/11/2025, 16:20

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Documentos 2ª instância

•09/10/2025, 02:39

Juntada

•29/08/2025, 13:34

Juntada

•18/07/2024, 17:48

Outros Documentos

•18/07/2024, 17:48

Juntada

•07/06/2024, 15:45

Ciência

•02/04/2024, 14:54

Decisão

•22/03/2024, 13:25

Intimação

•05/03/2024, 17:22

Decisão

•05/03/2024, 16:20

Sentença

•01/03/2024, 11:41

Despacho

•15/05/2023, 10:58