Mandado de Segurança Cível 2000017-83.2020.9.13.0000 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Processos relacionados

3° Grau · TJMMG · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

WESLEY DE SOUZA IZEFFLER

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

MOISES ELIAS PEREIRA

OAB/MG 067363·CPF·Representa: Autor

JERUSA DRUMMOND BRANDÃO

OAB/MG 078201·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos ao arquivo

08/07/2025, 13:35

581 - Juntada de/107 - Certidão

08/07/2025, 13:24

581 - Juntada de/181 - Decisão

08/07/2025, 13:20

132 - Recebidos os autos

08/07/2025, 13:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Registro - Retificada a Autuação de Classe - 13/02/2020 09:34:29)

23/06/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RMS 65241/MG (2020/0322957-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: WESLEY DE SOUZA IZEFFLER ADVOGADO: MOISÉS ELIAS PEREIRA - MG067363 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JERUSA DRUMMOND BRANDÃO - MG078201 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

04/02/2025, 00:00

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

25/11/2022, 14:58

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/12/2020, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2020, 10:41

581 - Juntada de /116 - Documento

30/11/2020, 13:15

581 - Juntada de /116 - Documento

25/11/2020, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/11/2020, 12:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/11/2020, 12:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2020, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/11/2020, 22:38

Todas as movimentações(75)

Remetidos ao arquivo

08/07/2025, 13:35

581 - Juntada de/107 - Certidão

08/07/2025, 13:24

581 - Juntada de/181 - Decisão

08/07/2025, 13:20

132 - Recebidos os autos

08/07/2025, 13:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Registro - Retificada a Autuação de Classe - 13/02/2020 09:34:29)

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•08/07/2025, 13:20

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/07/2025, 13:20

23/06/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RMS 65241/MG (2020/0322957-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: WESLEY DE SOUZA IZEFFLER ADVOGADO: MOISÉS ELIAS PEREIRA - MG067363 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JERUSA DRUMMOND BRANDÃO - MG078201 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

04/02/2025, 00:00

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

25/11/2022, 14:58

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

04/12/2020, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/12/2020, 10:41

581 - Juntada de /116 - Documento

30/11/2020, 13:15

581 - Juntada de /116 - Documento

25/11/2020, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/11/2020, 12:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/11/2020, 12:06

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2020, 22:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

24/11/2020, 22:38

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:31

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:31

11010 - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 19:46

51 - Conclusos/6 - Para decisão

19/11/2020, 15:00

Remessa Interna - GAB7 -> GAB6

19/11/2020, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/11/2020, 14:44

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/10/2020, 13:15

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 12:36

132 - Recebidos os autos

05/10/2020, 09:36

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/10/2020, 20:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

04/10/2020, 20:53

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 10:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Expedição de Comunicação via Sistema - Intimação - 29/09/2020 17:00:08)

02/10/2020, 10:22

85 - Juntada de Petição de /57 - Petição (outras)

02/10/2020, 10:21

Remessa Externa - GAB7 -> MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/09/2020, 17:06

493 - Autos entregues em carga ao

21/09/2020, 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

21/09/2020, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

21/09/2020, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/09/2020, 13:49

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/09/2020, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

29/08/2020, 17:53

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/08/2020, 17:47

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/08/2020, 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

28/08/2020, 13:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

27/08/2020, 16:11

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:09

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:09

581 - Juntada de /117 - Acórdão

27/08/2020, 14:44

Julgamento Não Acolhido

19/08/2020, 17:31

12101 - Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/08/2020, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2020, 10:50

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

01/06/2020, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/05/2020, 18:54

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

26/05/2020, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/05/2020, 11:54

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/05/2020, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/05/2020, 14:07

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/05/2020, 14:07

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 18:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 18:05

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2020, 18:05

581 - Juntada de /117 - Acórdão

15/05/2020, 16:58

239 - Conhecido o recurso e não-provido

06/05/2020, 20:57

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da Sessão: <b>06/05/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 3

16/04/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/04/2020, 10:10

12115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2020, 19:39

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/02/2020, 01:35

51 - Conclusos/5 - Para despacho / autos com desembargador para relatório

27/02/2020, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/02/2020, 15:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/02/2020, 23:59

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 17:08

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2020, 17:07

85 - Juntada de Petição de /57 - Petição (outras)

14/02/2020, 16:58

51 - Conclusos/6 - Para decisão

13/02/2020, 10:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA

13/02/2020, 10:32

85 - Juntada de Petição de /57 - Petição (outras)

13/02/2020, 10:08

Remessa Interna - GAB7 -> SPLENO

13/02/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 12:27

DESPACHO

•20/11/2020, 19:46

OUTRAS PEÇAS

•21/09/2020, 15:55

OUTRAS PEÇAS

•21/09/2020, 15:55

OUTRAS PEÇAS

•21/09/2020, 15:55

ACÓRDÃO

•27/08/2020, 14:44

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 16:58

EXTRATO DE ATA

•06/05/2020, 20:57

DECISÃO

•14/02/2020, 16:58