Habeas Corpus 0025854-65.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0025854-65.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89899/2025

07/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 89899/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977812/RS (2025/0025854-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: EUCLESIA ZANINI ADVOGADO: EUCLÉSIA ZANINI - RS070055 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: ALMEDORINO RAFAEL MACHADO PINTO CORRÉU: MAX LAURENCE FREDES DE OLIVEIRA CORRÉU: ADÃO JOSÉ COELHO CORRÉU: JÚLIO CÉSAR STERMIESCKI FERREIRA CORRÉU: DIOGENES DO VAL HERNANDES CORRÉU: ALEX SANDER DA SILVA BRUM CORRÉU: EVERALDO DE SOUZA CORRÉU: ADILSOM CUNHA DA SILVA CORRÉU: ALISSON NOBRE XAVIER CORRÉU: ALEX DA ROSA NORONHA CORRÉU: JOSÉ CARLOS BORBA SODRÉ CORRÉU: MARCELO RODRIGUES DORNELLES CORRÉU: PAULO RENATO DUARTE MATIAS CORRÉU: CLEIVA JOSEANE SOARES SILVEIRA CORRÉU: WAGNER FERNANDES ROLIM CORRÉU: TIAGO RIBEIRO FREDES CORRÉU: MARCEL FONTOURA CASTRO CORRÉU: SANDRO DO VAL HERNANDES CORRÉU: ERNESTO TIAGO DA ROSA PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO ALMEDORINO RAFAEL MACHADO PINTO alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul na Apelação n. 5000169-21.2009.8.21.0067. Verifico que este habeas corpus foi impetrado em 2/12/2024 contra decisão proferida em 28/6/2024. Após mais de 6 meses, a defesa impetrou este mandamus, que é, portanto, substitutivo de revisão criminal. Por força do art. 105, I, "e", da Constituição Federal, a competência desta Corte para processar e julgar revisão criminal limita-se às hipóteses de seus próprios julgados. Como não existe no STJ julgamento de mérito passível de revisão em relação à condenação sofrida pelo paciente, forçoso reconhecer a incompetência deste Tribunal para o processamento do presente pedido. À vista do exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 11:20

Denegado o Habeas Corpus a ALMEDORINO RAFAEL MACHADO PINTO

04/02/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977812/RS (2025/0025854-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: EUCLESIA ZANINI ADVOGADO: EUCLÉSIA ZANINI - RS070055 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: ALMEDORINO RAFAEL MACHADO PINTO CORRÉU: MAX LAURENCE FREDES DE OLIVEIRA CORRÉU: ADÃO JOSÉ COELHO CORRÉU: JÚLIO CÉSAR STERMIESCKI FERREIRA CORRÉU: DIOGENES DO VAL HERNANDES CORRÉU: ALEX SANDER DA SILVA BRUM CORRÉU: EVERALDO DE SOUZA CORRÉU: ADILSOM CUNHA DA SILVA CORRÉU: ALISSON NOBRE XAVIER CORRÉU: ALEX DA ROSA NORONHA CORRÉU: JOSÉ CARLOS BORBA SODRÉ CORRÉU: MARCELO RODRIGUES DORNELLES CORRÉU: PAULO RENATO DUARTE MATIAS CORRÉU: CLEIVA JOSEANE SOARES SILVEIRA CORRÉU: WAGNER FERNANDES ROLIM CORRÉU: TIAGO RIBEIRO FREDES CORRÉU: MARCEL FONTOURA CASTRO CORRÉU: SANDRO DO VAL HERNANDES CORRÉU: ERNESTO TIAGO DA ROSA PEREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

03/02/2025, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

31/01/2025, 17:57

Protocolizada Petição (originária) em 30/01/2025

30/01/2025, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 11:20