Habeas Corpus 0027538-25.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0027538-25.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77545/2025

05/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 77545/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977873/RS (2025/0027538-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: MAURO ALTAIR MATTES ADVOGADOS: MAURO ALTAIR MATTES - RS083610 DOUGLAS DE LIMA ANTUNES - RS124889 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: GUILHERME DOGONSKI DE SIQUEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Guilherme Dogonski de Siqueira, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (5016486-91.2025.8.21.7000/RS). Em 19/10/2024, o paciente foi autuado em flagrante delito pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado tentando e de porte ilegal de armas de fogo de uso permitido. Posteriormente, a prisão preventiva foi decretada. Neste mandamus, o impetrante alega, em síntese, ausência de fundamentos concretos para a prisão cautelar, destacando que o paciente agiu em legítima defesa, pois foi agredido anteriormente por arma branca (faca). Aduz que o paciente espontaneamente entregou a arma do crime e que não há nenhuma informação e nunca aportou aos autos notícia de que o paciente tenha outras armas ou que possa ter acesso a outras armas (fl. 7). Menciona que o paciente é primário e sem antecedentes criminais. Requer, inclusive em liminar, a revogação da prisão preventiva do paciente, para que responda ao processo penal em liberdade, e não preso (fl. 13). É o relatório. O writ não deve ser conhecido. A uma, porque a tese de legítima de defesa não foi alegada nem enfrentada de ofício pelo Tribunal gaúcho. Assim, a análise por esta Corte Superior de Justiça implicaria indevida supressão de instância. A duas, porque estamos diante de habeas corpus impetrado contra a decisão monocrática de relator que não conheceu do writ originário (fls. 14/16) contra a qual não foi interposto agravo regimental. Dessa forma, a questão deduzida nestes autos deverá ser apreciada pela Corte de origem, sob pena de supressão de instância. Nesse sentido, a propósito, tem-se o seguinte precedente: AgRg no HC n. 217.245/RJ, Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJe 14/10/2011. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977873/RS (2025/0027538-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: MAURO ALTAIR MATTES ADVOGADOS: MAURO ALTAIR MATTES - RS083610 DOUGLAS DE LIMA ANTUNES - RS124889 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: GUILHERME DOGONSKI DE SIQUEIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Não conhecido o Habeas Corpus de GUILHERME DOGONSKI DE SIQUEIRA (PRESO)

03/02/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 08:35

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 31/01/2025

31/01/2025, 16:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 19:00