Procedimento Comum Cível 5025075-85.2021.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 99.454,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FREDERICO EUGENIO HUGENTOBLER

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR

OAB/RS 040469·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRITSCH

OAB/RS 055304·CPF·Representa: Autor

FABIOLA DE AVILA TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 15:24

Determinada a intimação

13/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/05/2026, 05:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

30/04/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

29/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50250758520214047108/TRF

29/04/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193963/RS (2025/0025036-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: FREDERICO EUGENIO HUGENTOBLER ADVOGADOS: ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469 IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827 RODRIGO FRITSCH - RS055304 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/05/2026, 15:24

Determinada a intimação

13/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 13:28

12/05/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/05/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 63

04/05/2026, 05:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

30/04/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

29/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50250758520214047108/TRF

29/04/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193963/RS (2025/0025036-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: FREDERICO EUGENIO HUGENTOBLER ADVOGADOS: ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469 IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827 RODRIGO FRITSCH - RS055304 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

17/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/11/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/10/2022, 22:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50202565520224040000/TRF

30/08/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2022, 20:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50202565520224040000/TRF

19/08/2022, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 13:28

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/07/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 13:28

Convertido o Julgamento em Diligência

30/05/2022, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50202565520224040000/TRF

13/05/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50202565520224040000/TRF

04/05/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/04/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/04/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 17:32

Embargos de declaração não acolhidos

06/04/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/02/2022, 09:18

Não Concedida a tutela provisória

23/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 19:42

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 497,27 em 8/2/2022 Número de referência: 895930

11/02/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/02/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

13/12/2021, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2021, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2021, 15:22

Decisão interlocutória

24/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 16:04

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSCAR01F)

23/11/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 14:51

OUTROS

•23/11/2021, 16:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/11/2021, 16:05

OUTROS

•23/11/2021, 16:05

OUTROS

•23/11/2021, 16:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/11/2021, 16:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/11/2021, 16:04

OUTROS

•23/11/2021, 16:04