Habeas Corpus 0028352-37.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0028352-37.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87258/2025

07/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 87258/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 12:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 977896/SP (2025/0028352-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THAUANY RODRIGUES VERGILIO ADVOGADO: THAUANY RODRIGUES VERGILIO - SP513179 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RENATO DOS SANTOS UMEBAYASHI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO O presente writ não comporta conhecimento. Isso porque não consta dos autos a cópia da decisão do Juízo de primeiro grau que "originariamente" decretou a prisão preventiva, documento essencial à compreensão das alegações e ao deslinde da controvérsia. Com efeito, é deficiente a instrução do habeas corpus quando, pretendendo-se a revogação da custódia e/ou sua substituição por medidas cautelares alternativas, não consta dos autos a cópia de tal peça, que é, por óbvio, a gênese da controvérsia aqui suscitada. Nesse sentido, os seguintes precedentes: AgRg no HC n. 726.822/SP, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 25/4/2022; AgRg no RHC n. 108.082/MG, Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 22/3/2022; AgRg no RHC n. 154.348/CE, Ministro Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF/1ª Região), Sexta Turma, DJe 19/11/2021; RHC n. 77.382/RN, Ministra Maria Thereza de Assis Mora, Sexta Turma, DJe 22/2/2017; e HC n. 365.406/MA, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 10/2/2017. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 18:50

Não conhecido o Habeas Corpus de RENATO DOS SANTOS UMEBAYASHI (PRESO)

04/02/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 977896/SP (2025/0028352-0) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: THAUANY RODRIGUES VERGILIO ADVOGADO: THAUANY RODRIGUES VERGILIO - SP513179 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: RENATO DOS SANTOS UMEBAYASHI INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

03/02/2025, 09:18

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/02/2025, 09:00

Protocolizada Petição (originária) em 01/02/2025

01/02/2025, 00:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 18:50