Apelação Cível 0802333-11.2021.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Turma Recursal de Boa Vista 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

SOTREQ S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO

OAB/RJ 114900·CPF·Representa: Autor

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3

CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE SOTREQ S/A

01/02/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2025, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2025, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2025, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/01/2025, 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/01/2025, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/01/2025, 16:22

Todas as movimentações(117)

DECORRIDO PRAZO DE SOTREQ S/A

01/02/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2025, 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/01/2025, 00:02

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

27/01/2025, 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Outros

•16/01/2025, 13:21

Outros

•04/10/2024, 12:26

27/01/2025, 15:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 09:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/01/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2025, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

16/01/2025, 08:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/01/2025, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/01/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/01/2025, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

15/01/2025, 16:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2024, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE SOTREQ S/A

07/11/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2024, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/11/2024, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/11/2024, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

04/11/2024, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

04/11/2024, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 15:06

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

04/10/2024, 12:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2024, 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 07:23

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

24/09/2024, 08:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2024, 08:57

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

24/09/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 11:50

OUTRAS DECISÕES

18/09/2024, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

17/09/2024, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2024, 09:53

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

05/07/2024, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

22/01/2024, 14:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 10:03

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

21/11/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2023, 12:59

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

21/11/2023, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

07/11/2023, 12:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/11/2023, 12:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/09/2023, 12:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/09/2023, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/09/2023, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

04/09/2023, 16:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/08/2023, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 19:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/08/2023, 13:45

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

04/08/2023, 12:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2023, 15:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 08:00 ATÉ 03/08/2023 23:59

23/06/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 18:49

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/06/2023, 12:53

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

23/06/2023, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/11/2022, 11:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

18/11/2022, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 08:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2022, 15:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

31/05/2022, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

26/05/2022, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2022, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/05/2022, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2022, 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2022, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2022, 09:51

JUNTADA DE ACÓRDÃO

09/05/2022, 10:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

06/05/2022, 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2022, 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2022, 14:22

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

28/04/2022, 16:50

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/05/2022 08:00

28/04/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2022, 11:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2022, 10:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

21/04/2022, 12:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/04/2022 08:00

21/04/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2022, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2022, 12:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2022, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2022, 14:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/04/2022 08:00

21/03/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2022, 17:15

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

21/03/2022, 13:12

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

21/03/2022, 13:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/01/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

27/01/2022, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

19/01/2022, 14:47

Outros

•18/09/2024, 11:24

Outros

•21/11/2023, 12:24

Acórdão

•04/08/2023, 13:45

Outros

•23/06/2023, 09:58

Outros

•19/10/2022, 15:58

Acórdão

•09/05/2022, 10:11

Outros

•21/03/2022, 13:06