Embargos à Execução 0004468-24.2012.8.24.0040 - STJ

Embargos à Execução 0004468-24.2012.8.24.0040 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 540,75

05/08/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Elaine Cristina de Souza Freitas em 02/08/2025 07:57:20

02/08/2025, 08:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/07/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

17/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

16/07/2025, 02:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão - 15/07/2025 11:06:16)

15/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178

08/07/2025, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

30/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

27/06/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

26/06/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2014 Teor do ato: D E C I S Ã O: RECEBO os embargos para discussão. SUSPENDO a execução, isso porque que as razões lançadas são relevantes e justificam a presente medida, porquanto o prosseguimento da execução poderá acarretar dano irreparável à executada, conforme art. 475-M do Código de Processo Civil. A plausibilidade do direito invocado pela parte Impugnante pressupõe o exame de cada uma de suas alegações, todas tendentes a desconstiutuir ou, ao menos, diminuir sensivelmente o saldo devedor apresentado pela exequente, o que haverá de ser feito com rigor quando da prolação da sentença de mérito. Ademais, plenamente possível a concessão do efeito suspensivo, mesmo porque a execução encontra-se garantida pela penhora de fl. 45, conforme dispõe o art. 739-A do CPC, sendo prudente a adoção de tal medida. In casu, verifica-se que a presente execução é embasada na Cédula Rural Hipotecária nº 21/55087-5, renumerada para 14/73163-0, conforme extrai-se da petição inicial, do próprio título executivo e de seu aditivos (fls. 07/19). Tal título executivo restou atacado pela Ação Declaratória 040.10.003403-9, a qual busca declarar a nulidade da mencionada Cédula Rural Hipotecária, conforme demonstrada pela parte embargante às fls. 28/44 e 67/74. A teor do disposto no artigo 103 do Código de Processo Civil Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. Portanto, resta cristalina a conexão existente entre os Embargos à Execução e a Ação Declaratória de Nulidade nº 040.10.003403-9. Neste sentido: O objetivo da conexão é justamente evitar decisões contraditórias, bastando, para tanto, a existência de um liame entre as ações, tais como o objeto ou a causa de pedir, consoante os termos do artigo 103 do Código de Processo Civil. Há conexão entre as ações declaratória de inexistência de débito e de execução, estando ambas fundadas no mesmo contrato. Enquanto naquela busca-se adequar

29/05/2014, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - D E C I S Ã O: RECEBO os embargos para discussão. SUSPENDO a execução, isso porque que as razões lançadas são relevantes e justificam a presente medida, porquanto o prosseguimento da execução poderá acarretar dano irreparável à executada, conforme art. 475-M do Código de Processo Civil. A plausibilidade do direito invocado pela parte Impugnante pressupõe o exame de cada uma de suas alegações, todas tendentes a desconstiutuir ou, ao menos, diminuir sensivelmente o saldo devedor apresentado pela exequente, o que haverá de ser feito com rigor quando da prolação da sentença de mérito. Ademais, plenamente possível a concessão do efeito suspensivo, mesmo porque a execução encontra-se garantida pela penhora de fl. 45, conforme dispõe o art. 739-A do CPC, sendo prudente a adoção de tal medida. In casu, verifica-se que a presente execução é embasada na Cédula Rural Hipotecária nº 21/55087-5, renumerada para 14/73163-0, conforme extrai-se da petição inicial, do próprio título executivo e de seu aditivos (fls. 07/19). Tal título executivo restou atacado pela Ação Declaratória 040.10.003403-9, a qual busca declarar a nulidade da mencionada Cédula Rural Hipotecária, conforme demonstrada pela parte embargante às fls. 28/44 e 67/74. A teor do disposto no artigo 103 do Código de Processo Civil Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. Portanto, resta cristalina a conexão existente entre os Embargos à Execução e a Ação Declaratória de Nulidade nº 040.10.003403-9. Neste sentido: O objetivo da conexão é justamente evitar decisões contraditórias, bastando, para tanto, a existência de um liame entre as ações, tais como o objeto ou a causa de pedir, consoante os termos do artigo 103 do Código de Processo Civil. Há conexão entre as ações declaratória de inexistência de débito e de execução, estando ambas fundadas no mesmo contrato. Enquanto naquela busca-se adequar o

18/02/2014, 17:21

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 540,75

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Elaine Cristina de Souza Freitas em 02/08/2025 07:57:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Conclusos para decisão - 15/07/2025 11:06:16)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177, 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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