Recurso Especial 0012483-72.2018.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 535.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MARIA DA PENHA BORTOLINI MULLER

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ELMO VARGAS MULLER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85019/2025

06/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 85019/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Não conhecido o recurso de MARIA DA PENHA BORTOLINI MULLER

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/11/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982199/2024

05/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 982199/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/02/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85019/2025

06/02/2025, 19:41

Protocolizada Petição 85019/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 19:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2024, 09:10

05/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 09:10

Não conhecido o recurso de MARIA DA PENHA BORTOLINI MULLER

03/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/11/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982199/2024

05/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 982199/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

05/11/2024, 18:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

18/09/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/09/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/09/2024, 14:06

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/09/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/09/2024, 15:28

Certidão

•10/09/2024, 15:27

Sentença

•10/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Certidão

•10/09/2024, 15:27

Acórdão

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Acórdão

•10/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/09/2024, 09:10

Certidão

•10/09/2024, 15:27

Sentença

•10/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Certidão

•10/09/2024, 15:27

Acórdão

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Acórdão

•10/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27

Decisão

•10/09/2024, 15:27